O presente estudo tem por finalidade analisar a Educação Ambiental nos anos iniciais do
Ensino Fundamental, do Município de Abadiânia Goiás, a Efetivação Legislativa, e a Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional, abordando as propostas da BNCC ao meio ambiente
e descobrir o porquê que a BNCC não apresenta um componente curricular abrangendo a
Educação Ambiental em sua obrigatoriedade, embasada na Constituição Federal de 1988, nos
documentos norteadores do sistema educacional básico, aprovados nos últimos dez anos:
Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNS), as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNS) a
Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei nº 16.586, de 16 de junho de 2009. Na
Legislação Internacional foi analisado os Tratados Ambientais, e a Base Nacional Comum
curricular (BNCC) em sua quarta versão, documento final homologado após debates e
aprovação do conselho nacional de educação. A metodologia usada nesta pesquisa é teórica
descritiva- analítica e qualitativa, será utilizada a técnica de pesquisa bibliográfica, com a
utilização da teoria nacional e estrangeira sobre o tema. Também será analisada a legislação
nacional e internacional, utilizando a análise de pesquisa documental, existente nas Instituições
de ensino. Serão analisados os seguintes documentos: A Base Nacional Comum Curricular
(BNCC) e a sua implantação no referido município, o Projeto Político Pedagógico (PPP),
Regimento Interno de cada Unidade de Ensino e a Lei Orgânica do Município e o Código
Ambiental de Abadiânia. Também serão analisados os demais documentos existentes no
âmbito educacional deste município, referente a temática discutida nesta pesquisa. Na BNCC
não foi possível encontrar o componente curricular da Educação Ambiental nos anos iniciais.
Foi possível encontrar apenas como Tema transversal, na última versão do documento o termo
aparece como Tema Especial, não deixando a possibilidade da criação de um componente
curricular como disciplina. Espera-se que a temática ambiental seja valorizada e discutida ao
longo de toda educação básica, principalmente nos anos iniciais, garantido assim o direito e
dever de conhecer a importância da preservação do bem comum natural e a necessidade de
uma Educação específica para o meio ambiente em sua contemporaneidade.