Título

Plano municipal de saneamento: contribuições para a sua elaboração no município de Palmas-TO

Programa Pós-graduação
Arquitetura e Urbanismo
Nome do(a) autor(a)
Suzy Barbosa Melo Moreno
Nome do(a) orientador(a)
Otto Ribas
Grau de Titulação
Mestrado
Ano de defesa
2010
Dependência Administrativa
Federal
Resumo

A elaboração de um Plano de Saneamento pelos municípios é uma exigência definida pela Lei Nº. 11.445/2007, marco regulatório do saneamento, que trouxe também uma ampliação do conceito de saneamento, passando abranger além dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário também os resíduos sólidos e o manejo de águas pluviais que para atingir os objetivos pretendidos em uma cidade devem funcionar de forma integrada. Para a construção desta importante ferramenta de gestão é necessária a compreensão sobre a interação existente entre o saneamento e os recursos hídricos. A definição do planejamento a partir da bacia hidrográfica é importante para ambas as políticas uma vez que proporciona a manutenção da qualidade das águas, contudo essas políticas trabalham com escalas diferentes destas bacias, na política de recursos hídricos o planejamento é para as grandes bacias enquanto para o saneamento o interesse está nas sub-bacias. Foi realizado um levantamento sobre o histórico do saneamento procurando definir o papel de cada ente federado no processo de gestão da política de saneamento, verificando principalmente qual é a participação do município neste processo e buscando elucidar os motivos na alternância da prestação deste serviço. Como o saneamento é um dos principais usuários dos recursos hídricos, estabelecer a complementaridade entre as duas políticas é de fundamental importância para entender a lógica de funcionamento dos quatro sistemas que compõe o saneamento. Estas análises permitiram selecionar os dados mais relevantes acerca do município de Palmas-TO que podem contribuir na elaboração de diretrizes para o Plano de Saneamento. Como os quatro sistemas que compõe o saneamento possuem as suas particularidades é necessário reunir informações que interessam a todos os sistemas bem como outras de ordem mais especifica, portanto, foi realizado um levantamento de informação sobre o município e cada um dos sistemas de saneamento além de verificar a atuação do Conselho Municipal de Meio Ambiente; da educação ambiental e da vigilância sanitária. Neste estudo verificou-se que embora a cidade seja planejada não houve uma preocupação para a implantação dos sistemas de saneamento que foram sendo construídos em um primeiro momento de forma provisória começando pelo abastecimento de água seguindo a mesma lógica das demais cidades brasileiras, onde os serviços de coleta e tratamento de esgoto são os últimos a serem disponibilizados a população. Por fim, esta dissertação apresenta algumas recomendações e restrições, mediante as análises realizadas, sobre os sistemas de saneamento em funcionamento no município de Palmas-TO que poderão contribuir para a elaboração do Plano de Saneamento.


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