O crescimento vertiginoso das cidades e o uso irresponsável dos recursos naturais implicam em grave degradação ambiental, prejudicando a qualidade de vida das pessoas, bem como dos animais não-humanos, e traz preocupação a toda a sociedade, inspira acordos e tratados internacionais, e também têm reflexos legislativos em âmbito interno em diversas nações, como é o caso do Brasil, na tentativa de frear, ou reverter esse processo. Nesse cenário, esta pesquisa trata do dever fundamental de preservação do meio ambiente, bem como do direito à educação ambiental, esta como formadora do controle social das políticas públicas de saneamento básico. Como problema de pesquisa, questiona-se sobre a possibilidade de estabelecer relação entre a formação do controle social e a educação ambiental para o cumprimento do dever fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, como base para a implementação dos serviços públicos de saneamento básico no Município de Balneário Camboriú/SC. Objetiva-se, de maneira geral, verificar a possibilidade de estabelecer relação entre a educação ambiental e o controle social, para o cumprimento do dever fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, como base para a implementação dos serviços públicos de saneamento básico no Município de Balneário Camboriú/SC. Como objetivos específicos, busca-se estudar a natureza do dever fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado; analisar a educação ambiental na doutrina e na legislação brasileira; e, compreender a relação entre a formação do controle social e a educação ambiental para o cumprimento do dever fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, como base para a implementação dos serviços públicos de saneamento básico no Município. Para tanto, inicialmente se analisará esse dever fundamental, com uma breve descrição acerca do sistema de sustentação da vida, bem como sobre o direito fundamental decorrente dessa relação. Na sequência, discorrer-se-á sobre a educação ambiental, enquanto formadora da cidadania. Por fim, busca-se compreender a relação entre a formação do controle social e a educação ambiental para o cumprimento do dever fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, como base para a implementação dos serviços públicos de saneamento básico no Município, a fim de se confirmar, ou não, a hipótese levantada nesta pesquisa. Serão utilizados o método de abordagem sistêmico, e métodos procedimentais bibliográfico, documental e comparativo. Ao final, a hipótese se confirma parcialmente, pois o controle social está previsto na legislação do Município, e há mecanismos e procedimentos estruturados para sua realização, como também, a educação ambiental encontra-se nas normas, contudo, dadas as condições ambientais e de realização dos serviços públicos de saneamento, não é possível identificar o cumprimento do dever fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado na implementação das políticas públicas de saneamento básico do Município de Balneário Camboriú/SC.