Título
A educação ambiental nas escolas de governo: um estudo sobre a capacitação ambiental oferecida aos servidores públicos pela Fundação Escola Nacional de Administração Pública
Esta dissertação de Mestrado insere-se na linha de pesquisa “Políticas Públicas, Globalização e Desenvolvimento Sustentável”, na área de concentração “Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável” do Programa de Pós-Graduação em Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara. Esta dissertação consiste em um estudo sobre a Educação Ambiental ofertada pela Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, cujo objetivo geral é averiguar as condições, o modo e em que medida essa educação é proposta e se direciona para o desenvolvimento de competências ambientais nos servidores públicos para a transformação da racionalidade e construção de uma Sociedade Sustentável. Parte-se da premissa jurídica da obrigatoriedade da promoção da Educação Ambiental pelas escolas de governo, com base nos fundamentos constitucionais e legais. Demonstram-se os principais problemas socioambientais a serem enfrentados e as propostas políticas e teóricas surgidas, esmiuçando-se os paradigmas de sustentabilidade e alternativos, cujos pontos de convergências são utilizados como estratégias essenciais para a construção de uma sociedade sustentável, passíveis de serem objetos de conhecimento. Apresentam-se as três macrotendências da Educação Ambiental, dentre elas, a Educação Ambiental Crítica, que alinhada ao Saber Ambiental, de Enrique Leff, mostra-se como a de maior potencial transformador. Levantam-se o papel, atribuições, características e atividades da Fundação Escola Nacional de Administração Pública, no intuito de se compreender o campo investigativo e as condições em que se realizam as capacitações e formações dos servidores, para a posterior análise dos dados colhidos. A pesquisa foi desenvolvida pela metodologia jurídico-sociológica e raciocínio hipotético-dedutivo, de forma qualitativa, descritiva e exploratória, com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Como resultado, encontra-se a realização de uma diversidade de atividades educacionais, de gestão de conhecimento e de inovação, alinhadas com as estratégias governamentais de modernização do Estado e eficiência dos serviços, em uma estrutura de educação continuada, própria do modelo de educação corporativa, destinada aos servidores federais, mas com certo alcance a agentes públicos de outros entes federativos. Não há objetivos estratégicos institucionais, nem competências transversais específicas para o propósito ambiental. Além disso, verificou-se haver cursos e programas com teor ambiental e de sustentabilidade, de forma fragmentada, não-regular, sendo boa parte com objeto de aprendizagem reducionista e em quantidade bastante inferior ao total de cursos registrados. Assim, concluiu-se que há promoção de Educação Ambiental, atualmente, própria da macrotendência Pragmática, havendo, por outro lado, opções e experiências isoladas importantes, que remontam à Educação Ambiental Crítica. Concluiu-se pela capacidade institucional da ENAP de promover, futuramente, uma Educação Ambiental para desenvolver competências ambientais nos servidores públicos brasileiros, a ponto de influir na racionalidade em prol da construção de uma sociedade sustentável, bastando, para tanto, vontade política do governo e da instituição nesse sentido.