Título

A educação ambiental nas escolas de governo: um estudo sobre a capacitação ambiental oferecida aos servidores públicos pela Fundação Escola Nacional de Administração Pública

Programa Pós-graduação
Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
Nome do(a) autor(a)
Patricia de Freitas Reis Vilela Ribeiro
Nome do(a) orientador(a)
Lyssandro Norton Siqueira
Grau de Titulação
Mestrado
Ano de defesa
2023
Dependência Administrativa
Privada
Resumo

Esta dissertação de Mestrado insere-se na linha de pesquisa “Políticas Públicas, Globalização e Desenvolvimento Sustentável”, na área de concentração “Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável” do Programa de Pós-Graduação em Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara. Esta dissertação consiste em um estudo sobre a Educação Ambiental ofertada pela Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, cujo objetivo geral é averiguar as condições, o modo e em que medida essa educação é proposta e se direciona para o desenvolvimento de competências ambientais nos servidores públicos para a transformação da racionalidade e construção de uma Sociedade Sustentável. Parte-se da premissa jurídica da obrigatoriedade da promoção da Educação Ambiental pelas escolas de governo, com base nos fundamentos constitucionais e legais. Demonstram-se os principais problemas socioambientais a serem enfrentados e as propostas políticas e teóricas surgidas, esmiuçando-se os paradigmas de sustentabilidade e alternativos, cujos pontos de convergências são utilizados como estratégias essenciais para a construção de uma sociedade sustentável, passíveis de serem objetos de conhecimento. Apresentam-se as três macrotendências da Educação Ambiental, dentre elas, a Educação Ambiental Crítica, que alinhada ao Saber Ambiental, de Enrique Leff, mostra-se como a de maior potencial transformador. Levantam-se o papel, atribuições, características e atividades da Fundação Escola Nacional de Administração Pública, no intuito de se compreender o campo investigativo e as condições em que se realizam as capacitações e formações dos servidores, para a posterior análise dos dados colhidos. A pesquisa foi desenvolvida pela metodologia jurídico-sociológica e raciocínio hipotético-dedutivo, de forma qualitativa, descritiva e exploratória, com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Como resultado, encontra-se a realização de uma diversidade de atividades educacionais, de gestão de conhecimento e de inovação, alinhadas com as estratégias governamentais de modernização do Estado e eficiência dos serviços, em uma estrutura de educação continuada, própria do modelo de educação corporativa, destinada aos servidores federais, mas com certo alcance a agentes públicos de outros entes federativos. Não há objetivos estratégicos institucionais, nem competências transversais específicas para o propósito ambiental. Além disso, verificou-se haver cursos e programas com teor ambiental e de sustentabilidade, de forma fragmentada, não-regular, sendo boa parte com objeto de aprendizagem reducionista e em quantidade bastante inferior ao total de cursos registrados. Assim, concluiu-se que há promoção de Educação Ambiental, atualmente, própria da macrotendência Pragmática, havendo, por outro lado, opções e experiências isoladas importantes, que remontam à Educação Ambiental Crítica. Concluiu-se pela capacidade institucional da ENAP de promover, futuramente, uma Educação Ambiental para desenvolver competências ambientais nos servidores públicos brasileiros, a ponto de influir na racionalidade em prol da construção de uma sociedade sustentável, bastando, para tanto, vontade política do governo e da instituição nesse sentido.


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