Integrante das políticas públicas de gestão ambiental, de desenvolvimento territorial e de
planejamento urbano e regional, a Educação Ambiental institucionalizada é estruturante na
manutenção dos processos de melhoria da qualidade de vida da população humana e
demais formas de existência, considerando-se o meio ambiente em sua integralidade.
Escalonadamente, desde a década de 1970, o Estado brasileiro vem capilarizando e
enraizando práticas educativas ambientais em todos os níveis e modalidades de ensino.
Após a instituição da Política Nacional de Educação Ambiental, via “Lei Nº 9.795, de 27 de
Abril de 1999”, os governos estaduais e locais passaram a implementar institucionalidades
educativas ambientais próprias, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Governo
Federal. Foz do Iguaçu, município da região Oeste do Paraná, institucionalizou o campo de
natureza transversal por meio da “Lei N° 4.954, de 18 de Dezembro de 2020” – a qual foi
formulada de forma multicêntrica por iniciativa do Coletivo Educador Municipal de Foz do
Iguaçu, a partir de um diagnóstico colaborativo e participativo. Destarte, a
operacionalização da referida política pública segue a perspectiva bottom-up, haja vista o
envolvimento da sociedade civil e dos burocratas de nível de rua desde o princípio. Por
essa legislação ser um instrumento permanente para o planejamento e gestão do território
iguaçuense, a pesquisa em tela se propôs a investigar quais as condições favorecedoras
de sua construção – iniciada e conduzida pela confluência de atores institucionais e
setoriais. Buscou-se, ainda, conhecer, sob a perspectiva dos munícipes, as latentes
problemáticas relacionadas à questão socioambiental e as respectivas soluções apontadas.
Nesta direção, o estudo de caso analisou dados provenientes da investigação que embasou
a política pública. Tratando-se de pesquisa qualitativa, coletaram-se e triangularam-se
analiticamente dados advindos de quatro fontes de evidência: registros em arquivo, dados
do diagnóstico de percepção ambiental, documentos jurídicos e questionários estruturados.
No Brasil, foram as práticas vivas e articulações em rede que, historicamente, têm
elaborado e sustentado a materialidade das institucionalidades educativas ambientais,
formando coalizões de defesa. Quanto ao espaço geográfico analisado, observou-se que a
Itaipu Binacional, o Parque Nacional do Iguaçu e, subsequentemente, o Governo do
Município catalisaram a Educação Ambiental, cuja concretização, legitimada pelo poder
público, se deu pelo comprometimento e envolvimento genuíno dos agentes do território.
Representando instituições públicas e privadas e a sociedade civil, estes protagonistas
tornaram possível perpetuar e expandir o legado de três décadas de trajetória. Mais do que
tratar prementes problemas, como despejo e destinação incorreta de resíduos e
queimadas, a operacionalização da legislação deve ser orientada ao despertamento da
lucidez do tecido social para a corresponsabilidade na gestão territorial e o exercício da
cidadania.