Título
Análise da Gestão de Resíduos da Construção Civil no Município de Vassouras, RJ
Os Resíduos da Construção Civil (RCC), geralmente, são tratados como resíduos de baixo risco ambiental, apesar do impacto devido ao grande volume gerado. Porém, a disposição irregular desses resíduos pode ocasionar problemas relacionados a poluição visual, ambiental e de saúde pública, uma vez que, nesses resíduos, podem estar presentes material orgânico, produtos químicos e tóxicos. Além disso, há diferentes tipos de embalagens que podem acumular água e favorecer a proliferação de insetos e de outros vetores de doenças e, ainda, acabam por sobrecarregar o sistema de saúde pública em diversos municípios brasileiros. A evolução na gestão de Resíduos da Construção Civil veio por meio da Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) n° 307/2002, elaborada especificamente com objetivo de minimizar os impactos causados por esse tipo de resíduo no ambiente. Este estudo teve como objetivo principal avaliar o atual quadro da gestão de resíduos da construção civil no município de Vassouras-RJ e, baseando-se nos instrumentos legais pertinentes, identificar as deficiências e propor melhorias às condições encontradas. A pesquisa bibliográfica garantiu uma base teórica robusta para apresentação do problema e, para que o estudo fosse desenvolvido, foi realizada uma coleta de dados em campo, compreendendo a aplicação de questionários específicos aos pequenos geradores de resíduos durante entrevistas informais, visitas in loco, observação direta e registro fotográfico. Além disso, foi realizado o levantamento de informações junto aos órgãos municipais competentes em relação à gestão desse tipo de resíduos no município. Os pequenos geradores informaram que suas obras não possuem Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil e que desconhecem a sua responsabilidade individual em relação ao descarte adequado desses resíduos. Durante a entrevista, 60% deles mencionaram que acondicionam os resíduos em sacos plásticos, sem a separação por classe e fazem o despejo em calçadas e vias públicas (35%), uma vez que eles acreditam que é responsabilidade do Poder Público realizar essa coleta. Ao comentar esse fato com o representante do Poder Público municipal, este afirmou que entende que não é sua responsabilidade, porém que a Prefeitura realmente realiza esse tipo de serviço, para evitar que estes lugares se tornem “lixões” pela contaminação por Resíduos Sólidos Urbanos. Essa observação reforça a necessidade de medidas de Educação Ambiental voltada para esse público, especificamente. Assim, como produtos a serem fornecidos a população, foram elaborados cartazes educativos fixados em comércios voltados para a construção civil, orientando o pequeno gerador sobre a destinação ambientalmente adequada dos resíduos da construção civil gerados em sua obra, um Relatório Técnico a ser disponibilizado ao Poder Público, contendo o diagnóstico e caracterização dos resíduos e a sugestão de ações necessárias para auxiliar o município na elaboração de um Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil, além do descritivo básico de um ponto de entrega voluntária de resíduos da construção civil para pequenos geradores.