A educação ambiental deve estar presente, de forma articulada, em todos os níveis
e modalidades do processo educativo. No ensino jurídico, a temática é representada
pela disciplina de Direito Ambiental, que deve ocupar uma posição de destaque na
elaboração dos currículos de ensino para que se possa atingir uma efetiva
ambientalização curricular. Nesse contexto, o presente estudo parte da seguinte
questão norteadora: como a dimensão ambiental está sendo inserida nos Cursos de
Bacharelado em Direito das Universidades Federais brasileiras?. Partindo da
hipótese de que a grande maioria dos cursos de direito não apresenta um vasto
processo de ambientalização curricular e, portanto, os profissionais de direito podem
não estar tendo uma formação ambiental adequada, em consonância com as
Diretrizes Curriculares Nacionais. Assim, o presente estudo teve como objetivo geral
analisar a formação ambiental dos profissionais de direito do Brasil, avaliando como
a temática está sendo inserida nos cursos de graduação em Direito das
Universidades Federais brasileiras. E como objetivos específicos, realizar uma
revisão bibliográfica e documental sobre o histórico da Educação Ambiental no Brasil
e no mundo; examinar a Política Nacional de Educação Ambiental e as Diretrizes
Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental; pesquisar o Direito Ambiental e
a Ambientalização Curricular nos cursos de Direito; avaliar as Diretrizes Curriculares
Nacionais do Curso de Graduação em Direito; analisar quais Universidades Federais
brasileiras ofertam a disciplina de Direito Ambiental tanto de forma obrigatória
quanto optativa e, por fim, investigar possíveis indícios de ambientalização curricular
nos projetos pedagógicos, matrizes curriculares e ementários de alguns Cursos de
Graduação em Direito selecionados. Inicialmente, foi realizada uma revisão
bibliográfica e documental partindo-se de periódicos científicos, livros, documentos
históricos e a legislação acerca do tema. Em seguida, fizemos o levantamento dos
cursos de direito de 41 universidades federais brasileiras e através das matrizes
curriculares verificamos quais ofertam a disciplina de Direito Ambiental de forma
obrigatória e/ou optativa. Depois, avaliamos o conteúdo dos projetos pedagógicos,
matrizes curriculares e ementas dos cursos de direito de oito universidades federais
brasileiras que oferecem a matéria de Direito Ambiental de forma optativa. Quanto
aos aspectos metodológicos, utilizamos a abordagem qualitativa de caráter descritivo, com a análise de dados documentais. Os resultados obtidos mostraram
que a UFSB e a UFJF possuem currículos de ensino ambientalizados, a UFC e a
UFRN estão em processo de ambientalização, e a UNB, a UFMG, a UFPI e a UFF
apresentam currículos de ensino desatualizados e não ambientalizados. Diante
desses resultados, percebemos que, de forma geral, os cursos de graduação em
Direito do país não apresentam um vasto processo de ambientalização curricular
interdisciplinar. Nesse sentido, recomendamos uma reconfiguração formativa,
educacional e ambiental para que haja uma formação profissional mais completa,
permitindo a atuação de forma mais efetiva e consciente na proteção e promoção do
meio ambiente, em consonância com os desafios e demandas da atualidade.