As Políticas Públicas podem ser compreendidas como a forma com que o Estado age frente a
questões de ordem pública que demandam soluções. A Política Nacional de Educação
Ambiental é considerada um marco para as discussões sobre Educação Ambiental no país,
sendo tomada como base para a formulação de políticas estaduais e municipais e estas para a
implementação de planos e programas. O Programa Municipal de Educação Ambiental é um
instrumento que pode contribuir para o fortalecimento da EA no município, devendo ser
elaborado a partir de um processo participativo, a fim de concretizar uma postura crítica e
reflexiva diante das decisões sobre o meio ambiente. No Estado do Rio de Janeiro existem cerca
de vinte municípios com propostas de implementação de Programas, dentre eles Nova Iguaçu,
localizada na Baixada Fluminense. Sendo assim, o objetivo geral da pesquisa é analisar como
a Educação Ambiental enquanto política pública pode promover o fortalecimento de uma
educação mais democrática e sustentável no município de Nova Iguaçu. Os objetivos
específicos são: identificar a inserção da Educação Ambiental enquanto política pública;
compreender a experiência do processo de construção participativa do Programa Municipal de
Educação Ambiental de Mesquita como um exemplo para o município de Nova Iguaçu; e
analisar o processo participativo de construção do Programa Municipal de Educação Ambiental
de Nova Iguaçu. A construção da investigação se estruturou através das seguintes fontes:
revisão bibliográfica, para compreender os conceitos-chave que embasaram a pesquisa; análise
documental, em que foi realizada a leitura do Diagnóstico Socioambiental Participativo de
Nova Iguaçu e a análise da Política Municipal de Educação Ambiental de Mesquita; estudo de
campo, onde atuei como observadora participante nas oficinas participativas; e entrevistas
semiestruturadas, para compreender como se deu a construção da Política e do Programa de
Mesquita e analisar os discursos dos atores sociais diretamente envolvidos na elaboração do
Programa Municipal de Educação Ambinetal de Nova Iguaçu. A pesquisa permitiu identificar
a partir do que foi observado nas oficinas e analisado das falas dos atores sociais que,
inicialmente, o processo para a elaboração do Programa têm assimilado a perspectiva crítica,
por outro lado existem pontos que nos fazem refletir até onde vai essa criticidade, como o não
retorno do contato da sócio-diretora da empresa Myr para a entrevista, a escolha de uma
empresa particular especializada em detrimento de uma universidade e a ausência de
informações sobre a construção da Política Municipal de Educação Ambiental. O processo de
elaboração do Programa encontra-se em fase de Diagnóstico, assim, esperamos que em
trabalhos futuros possa haver o prosseguimento do que a presente pesquisa se dispôs a discutir
e/ou que gere pesquisas relacionadas.