Título

O amicus curiae e a Educação Ambiental Crítica: uma análise de decisões ambientais no âmbito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Programa Pós-graduação
Educação Ambiental
Nome do(a) autor(a)
Bruna Kucharski Wagner
Nome do(a) orientador(a)
Vanessa Hernandez Caporlingua
Grau de Titulação
Doutorado
Ano de defesa
2022
Dependência Administrativa
Federal
Resumo

Esta tese traz como temática a presença da Educação Ambiental Crítica em um instrumento processual, implementado com mais intensidade no Código de Processo Civil (CPC), Lei nº 13.105 de 16/03/2015, estabelecendo a participação do amicus curiae, que é um terceiro interessado, o qual apresenta o seu conhecimento técnico para embasar a atividade jurisdicional dos julgadores e coadunar com as decisões. Assim, a partir da figura do terceiro interessado, analisa-se um processo estrutural que demanda diferentes posicionamentos institucionais em temas com distintos interesses sociais. A tese defendida nesta pesquisa corresponde a que o amicus curiae precisa da Educação Ambiental Crítica para contribuir nas decisões ambientais. E, traz como objetivo geral: estabelecer meios para compreender se o amicus curiae precisa da Educação Ambiental Crítica, a partir da participação e da cidadania para contribuir nas decisões ambientais dos julgadores no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Esta pesquisa se constitui de uma abordagem qualitativa, com análise teórica-metodológica, por meio bibliográfico e documental e, para compreender e interpretar as informações, utilizou-se a técnica de análise de conteúdo e por amostragem (BARDIN, 2016). Como principais resultados obtidos, ressalta-se a necessidade de rompimento da dogmática tradicional, ao mesmo passo que se percebe a intensa e necessária aproximação do Direito com a Educação Ambiental Crítica. Enfatiza-se, ainda, que instrumentos processuais como o amicus curiae possibilitam a participação social em espaços de debates acerca de direitos difusos que se pode perceber na identificação dos amigos da corte que, essencialmente, é a representação da coletividade envolvida em todos os pedidos de participação técnica.


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