Os conflitos ambientais, que emergem do preocupante cenário de danos no plano global, estão
nas principais pautas de discussão internacional. A degradação do meio ambiente, que ameaça
a existência de todos os seres vivos e põe em evidência a necessária mudança de hábitos para
fins garantísticos de vida digna a presente e às futuras gerações, adverte o agir preventivo,
repressivo e reparador em tempo hábil, uma vez que a falha pode resultar na irreversibilidade
do cenário. O Brasil detém diretrizes e normas que visam alcançar a tutela ao meio ambiente,
garantindo um sistema de responsabilização em três esferas administrativas: cível, com os
mecanismos processuais de proteção por meio da Ação Civil Pública Ambiental, o Mandado
de Segurança Coletivo Ambiental, Ação Popular Ambiental e o Mandado de Injunção
Ambiental, além da responsabilidade penal, trazendo sanções ao causador do dano conforme
Lei de Crimes Ambientais no 9.605/98. Entretanto, seja pela morosidade que os processos
judiciais apresentam ou mesmo pela reincidência na prática de crimes ambientais, o incentivo
aos métodos autocompositivos de resolução de conflitos tem sido evidenciado no contexto
prático de resolução de demandas ambientais, assim como seu alcance pedagógico, uma vez
que a política nacional de proteção ao meio ambiente ressalta com embasamento
principiológico que não pode ser afastado. Dessa forma, sendo dever dos Entes da Federação
a proteção ao meio ambiente, se discute as soluções consensuais de resolução de conflitos
ambientais no Estado do Maranhão. A pesquisa deu-se por meio de revisão bibliográfica e de
levantamento de dados com pesquisa de campo junto à Secretaria de Estado do Meio
Ambiente e Recursos Naturais- SEMA, a 2a Promotoria de Justiça Especializada em Meio
Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural do Ministério Público do Estado do Maranhão,
Vara de Interesses Difusos e Coletivos-São Luís e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente-
IBAMA. Além disso, uma análise descritiva e quantitativa em relação às práticas e às
políticas de educação ambiental aos métodos consensuais de resolução de conflitos
ambientais no Estado do Maranhão.