Título

O uso de instrumentos econômicos como indutores de comportamento do empresário no contexto da logística reversa

Programa Pós-graduação
Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
Nome do(a) autor(a)
Alex Floriano Neto
Nome do(a) orientador(a)
Jose Claudio Junqueira Ribeiro
Grau de Titulação
Doutorado
Ano de defesa
2022
Dependência Administrativa
Privada
Resumo

A presente pesquisa pretende investigar os principais elementos relacionados à atividade empresarial e o comportamento das corporações frente às questões econômicas, sociais e ambientais. O trabalho apresentará a contextualização sobre o surgimento da figura atualmente chamada empresa e como a evolução de teorias e paradigmas moldaram o perfil desse relevante agente econômico. Nesse ponto, serão analisadas as concepções jurídica e econômica da empresa, destacando as principais nuances sobre o sujeito de direitos intitulado empresário. Além disso, serão abordados os principais elementos acerca da função social da empresa, responsabilidade social corporativa e a percepção da atuação empresarial na visão daqueles que se relacionam com o empresário, com especial destaque para os stakeholders e shareholders. O objetivo central da pesquisa é demonstrar que, a partir da economia comportamental, revela-se possível estabelecer formas alternativas de desenvolvimento de políticas públicas voltadas à implementação eficiente de sistemas de logística reversa de resíduos sólidos. Para tanto, a análise econômico-comportamental permitirá vislumbrar que o uso de dois nudges positivos (educação ambiental e instrumentos econômicos) poderão servir como ferramentas potencialmente exitosas no emplacamento de destinação adequada aos resíduos pós-consumo. A conclusão alcançada pela pesquisa demonstra que o uso de instrumentos econômicos conjugados com ações de educação ambiental, promovidas tanto pelo empresário quanto pelo Poder Público tende a apresentar benesses para todos os atores envolvidos na produção, descarte, coleta e destinação adequada dos resíduos sólidos após o consumo de produtos inseridos no mercado. Da conclusão extraem-se, ainda, algumas recomendações, inclusive com a utilização do Método Delphi como orientador das alternativas que terão a necessária ressonância (expansão) em cada setor obrigado, ou não, a promover a implantação de sistema de logística reversa de resíduos sólidos, em um processo de arquitetura de escolhas. A temática deste trabalho está em consonância com a linha de pesquisa “políticas públicas, globalização e desenvolvimento sustentável” deste programa de pós-graduação. A metodologia utilizada para alcançar os objetivos propostos será a jurídico-dogmática, do tipo jurídico-compreensivo ou interpretativo. A técnica usada será a teórica, a partir principalmente de análise doutrinária, a partir de literatura transdisciplinar e normas pátrias e estrangeiras, de natureza constitucional e legal, sendo o raciocínio desta pesquisa o hipotético-dedutivo. Os marcos teóricos usados na pesquisa são os autores da literatura dedicada à função e responsabilidade social da empresa, economia comportamental, nudges e instrumentos econômicos.


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