Título
Emancipação, políticas públicas e educação ambiental: caminho para a formação cidadã a partir do Projeto Político Pedagógico para o Rio Araguari (MG)
Desenvolvida no contexto da Política Pública de Recursos Hídricos, a Educação Ambiental é, assim como qualquer ato pedagógico, uma oportunidade sempre muito rica para o desenvolvimento social e individual de sociedades e de populações em constante transformação. Na atual conjuntura do mundo, cartografada nesta tese a partir dos conceitos do Projeto Sociocultural da Modernidade, de Boaventura de Souza Santos, e do Sistema-Mundo Moderno-Colonial, de Emmanuel Wallerstein, Carlos Walter Porto-Gonçalves e Rogério Haesbaert, a Educação configura-se, entretanto, mais como mecanismo de regulação das condições sociais do que instrumento de emancipação humana – portanto, menos mutável do que o necessário e o imaginado por Paulo Freire, outro vetor para a formação desta pesquisa. Busco, portanto, evidenciar com esta tese a possibilidade de tonar a Educação Ambiental, desenvolvida a partir dos Comitês de Bacia Hidrográfica e da Política Nacional de Recursos Hídricos, referência para a formação socioambiental dos sujeitos, desde que planejada por uma perspectiva libertadora, emancipadora, democrática, sustentável e cidadã. Essa proposta baseiase nos princípios da Ecologia Política e da Racionalidade Ambiental, presentes no pensamento de Enrique Leff, na Democracia Participativa, na Teoria do Agir Comunicativo de Jünger Habermas, nas vontades decoloniais latentes dos povos da América Latina e, sobretudo, nas próprias atribuições arregimentadas por lei para o desenvolvimento do processo educativo da Educação Ambiental em ambientes não-formais; ou seja, os trabalhados fundamentados em políticas públicas governamentais. Todo esse constructo enseja certa esperança de incutir a Educação Ambiental para a Gestão Ambiental, de José da Silva Quintas e Maria José Gualda, nas diretrizes de aplicação e de desenvolvimento do processo educativo ofertado com base no PNRH. A ideia desta tese é trabalhar a Educação para a Gestão Ambiental a partir de Projetos Políticos Pedagógicos, voltados à prática da Educação Ambiental desenvolvida no âmbito dos Comitês de Bacias Hidrográficas brasileiros. O objetivo é a construção coletiva da identidade individual, social e territorial das diversas relações da sociedade-natureza, possibilitadas, nesses casos, a partir dos cuidados com as águas, com a natureza (inclusive a humana) e com os territórios das bacias hidrográficas. Por fim, com o intuito de sugerir algo que também ultrapasse as importantes discussões acadêmicas, proponho reflexão sobre a Educação Ambiental, desenvolvida pelo CBH-Araguari (MG). Isso acontece por meio da sugestão do “Projeto Político Pedagógico para o CBH-Araguari (MG)”, documento que condensa toda a discussão desta tese em um arranjo político-pedagógico orientador da prática de Educação Ambiental ofertada por esse comitê, cujo espaço de discussão e de deliberação é importante para toda sociedade.