A presente dissertação analisa a inobservância da Agenda 2030 na educação
ambiental formal no Município de Campinas, tangenciando, brevemente, a educação
não-formal e constata a ausência de políticas públicas para a consecução do ODS 4,
meta 4.7 conforme a Resolução da Organização das Nações Unidas que prevê a
educação de qualidade voltada à sustentabilidade; na pesquisa utiliza-se como
metodologia o estudo de caso, analisando-se, para tanto, a Lei de Educação Ambiental
do Município de Campinas, bem como o Plano Municipal de Educação Ambiental e
suas revisões já formalizadas; há ainda a análise de receitas e repasses (pesquisa no
âmbito orçamentário e fiscal), bem como os pareceres do Tribunal de Contas do Estado
de São Paulo, sendo quase todos desfavoráveis às prestações de contas do citado ente
federativo a respeito da execução orçamentária no âmbito da educação ambiental; não
foi adotado um único doutrinador ou pesquisador específico para basear o presente
trabalho, vez que a temática envolve uma gama de diferentes áreas do conhecimento,
em evidente interdisciplinariedade; o corte temporal abrange os anos de 2015 a 2021
e o limite territorial é o município de Campinas.