A Constituição Federal brasileira do ano de 1988 já destacava em seu artigo 5º, garantias fundamentais das quais incluía pontualmente, o acesso à educação. Dentro disto, ao Estado coube também desenvolver mecanismos legislativos que viriam desenvolver a educação através das iniciativas públicas em caráter obrigatório, o que a fez reconhecê-la como direitos garantidos e políticas sociais. A educação é uma forma política e social de instruir eticamente e moralmente o homem para as mais diversas relações intersociais e extra sociais que demandam a vida cotidiana. Nesse sentido, o objetivo do trabalho delineou-se por duas frentes, a que trata sobre a função social das cidades e o acesso as escolas públicas estaduais e municipais no Município de Lavras/MG, bem como quanto a inserção da educação ambiental como ferramenta pedagógica transversal. Em virtude dos critérios de metodologia, a pesquisa quali-quantitativa mostrou-se eficiente para a compactação dos dados e informações obtidas. Estes dados foram coletados através de formulários on line direcionados às escolas públicas e a consulta das leis municipais que deu-se pelas plataformas de acesso público. Foi possível compreender que há número suficiente de escolas públicas disponíveis para os alunos e a função social das cidades está sendo aplicada nos principais bairros municipais. Como resultados, obteve-se a apuração de elementos capazes de compreender como as escolas estão distribuídas nos centros e áreas mais periféricas, estruturas apropriadas com o fim de atender o número e acesso de alunos, bem como em quais áreas demandam mais investimentos em escolas ou melhorias estruturais para que estas atendam os futuros alunos. Em virtude dos resultados também foi possível apurar se a educação ambiental está inserida no corpo metodológico e currículo escolar das escolas públicas municipais e educacionais no Município de Lavras/MG, tecendo comentários finais indicando critérios de melhorias.