Título

Descarte residencial de medicamentos vencidos: uma análise da prática no munícípio de comendador Levy Gasparian-RJ

Programa Pós-graduação
Ciências Ambientais
Nome do(a) autor(a)
Rosiany Bittar Campos
Nome do(a) orientador(a)
Margareth Maria de Carvalho Queiroz
Grau de Titulação
Mestrado Profissional
Ano de defesa
2022
Dependência Administrativa
Privada
Resumo

Com os avanços da sociedade moderna, o consumo tem se expandido consideravelmente o que pode levar ao consumo excessivo. Os medicamentos não escapam deste fenômeno, sendo o conceito de “farmácia caseira” cada vez mais
comum. Entretanto, estes medicamentos armazenados raramente passam por processos de controle e são armazenados corretamente, levando com que muitos passem da validade e se acumulem nas residências. Esta pesquisa tem como
objetivo criar uma estratégia voltada para a Educação Ambiental da população do Município de Comendador Levy Gasparian/RJ visando o descarte correto de medicamentos vencidos guardados em domicílios através da criação de uma campanha de divulgação ampla de informações com a confecção de um folder a fim de explicar a população quanto ao descarte incorreto dos medicamentos, esclarecer sobre os perigos deste tipo de descarte errado e finalmente o descarte correto dos medicamentos vencidos. O Governo Federal, através do Ministério do Meio Ambiente firmou o Acordo Setorial para Implantação do Sistema de Logística Reversa de Embalagens em Geral assinado em 25 de novembro de 2015 apoiado na Lei 12.305/10 que regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), complementado com o Decreto nº 10.388, de 5 de junho de 2020 que institui o sistema de logística reversa de medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso, de uso humano, industrializados e manipulados, e de suas embalagens após o descarte pelos consumidores e a responsabilidade dos fabricantes e revendedores com tal medicamento. Neste acordo, fica determinado qual o setor empresarial responsável pela produção, distribuição e comercialização destes materiais assume o compromisso nacional de cumprir metas anuais progressivas de reciclagem destas embalagens, neste caso o descarte dos medicamentos vencidos que está sendo o foco de análise neste trabalho, utilizando a logística reversa. Nesse contexto, em favor do meio ambiente estão inseridos na logística reversa os fabricantes de medicamentos, os distribuidores, a coleta seletiva por parte das farmácias e/ou
pontos de vendas, e a sensibilização das comunidades, oferecendo aos cidadãos gasparienses a conscientização do consumidor final no momento do descarte de tais medicamentos. É a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.


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