Título
Percepção da Conscientização Ambiental Cidadã diante das Ações Antrópicas à partir da Compreensão da Legislação Brasileira
Nas últimas décadas, registros de grande parte da comunidade científica mundial
tem afirmado que os índices de poluição e degradação dos ecossistemas crescem
proporcionalmente ao crescimento populacional, sendo as ações humanas as únicas
causadoras de impactos ambientais. Entretanto, na atualidade, diante de um cenário
diverso e conflitante, característico das ações antrópicas frente às necessidades
básicas de subsistência, desigualdades sociais e culturais, acesso a informação e de
desenvolvimento econômico, faz-se necessária a constante avaliação crítica de
normas e suas aplicabilidades. Neste contexto objetiva-se buscar aferir a percepção
de cidadania ambiental, após 24 anos de vigência da lei federal 9.605/98 – a lei dos
crimes ambientais, que estabeleceu critérios e procedimentos normativos para a
exploração dos recursos e serviços ambientais no Brasil, bem como a tipificação e
responsabilização criminal, caso pertinente, de ações tanto da pessoa jurídica como
também imputando aos cidadãos comuns, deveres individuais e coletivos se
comprovados impactos negativos com danos ambientais, assim como, a inserção da
educação ambiental na Constituição Federal Brasileira. Partindo deste pressuposto
de que o cidadão/eleitor é o condutor e detentor do poder de decisão, nos atos e
fatos cotidianos individuais, inclusive atuação participativa da autonomia
universitária, sendo este quem delega pelo voto seus representantes legislativos e
do conselho universitário. Ao compreender a mensuração da cidadania e educação
ambiental, do conhecimento e eficácia de proteção legal ambiental, numa população
de acadêmicos nos cursos de pós-graduação da Universidade Federal de Pelotas,
objetiva-se buscar um diagnóstico concreto agregando conhecimento técnico
metodologicamente atualizado. Para obtenção dos dados e maior alcance possível,
foram elaborados e enviados questionários digitais via e-mail, aos ambientes deste
grupo social pesquisados. Os resultados desta investigação e registros de dados
podem contribuir significativamente para construção do conhecimento acadêmico e
científico acerca da conscientização ambiental cidadã entre pós graduandos da
UFPel. O estudo aponta uma lacuna expressiva, em carência de transversalidade da
Educação Ambiental, agravado no ambiente de pós-graduação, enfraquecida
participação cidadã, maior desconhecimento do marco legal ambiental diante da
consciência plena de ser necessária tal apropriação. Vislumbra novos
questionamentos e reprodutibilidades para a construção aberta e transparente de
novos conceitos de sustentabilidade e cidadania.