O princípio da máxima proteção do meio ambiente reclama estratégias de gestão
adequada do dano ambiental. Soluções extrajudiciais com foco na reparação integral do
meio natural estão em consonância com o ideário do Ministério Público resolutivo e
com a atribuição de defender o meio ambiente. Para as situações em que não há
consenso extrajudicial com o poluidor e com o objetivo de apresentar uma estratégia de
gestão do dano ambiental, a pesquisa realizou no primeiro momento uma revisão de
literatura a fim de analisar a possibilidade de arbitramento ambiental em situações de
conflito. De posse da conclusão da primeira fase, no segundo momento a pesquisa criou
uma ferramenta para transmitir conhecimento e popularizar na educação formal e
informal o instituto da arbitragem e a tese da possibilidade de arbitramento ambiental.
Com esse objetivo, a dissertação desenvolveu um produto tecnológico informatizado
para uso primordial em dispositivos móveis, denominado “Arbitragem”, em sintoniza
com a lógica da ciência cidadã, com os fundamentos da Política Nacional de Educação
Ambiental e com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável – ODS da Agenda 2030
ONU-Brasil nº4, que trata da educação ambiental, e n° 16, que trata de paz, justiça e
instituições eficazes.