O desenvolvimento mundial das últimas décadas conjugado ao crescimento na produção de
bens de consumo, a elevação dos níveis do poder aquisitivo das pessoas e o aumento
populacional, têm impactado diretamente na produção dos resíduos sólidos urbanos, tornandose um grande problema socioambiental. Foi nesse cenário que em 2010 foi instituída a Lei
12.305 denominada Política Nacional de Resíduos Sólidos, regulamentada pelo Decreto
10.936/2022, um importante instrumento para o enfrentamento dos problemas decorrentes do
manejo inadequado dos resíduos sólidos. A efetividade das ações necessárias e preconizadas
por esta legislação está apoiada nos preceitos de uma educação ambiental consolidada no
Programa Nacional de Educação Ambiental e na Política de Educação Ambiental às quais
articulam a capacitação de gestores e educadores no desenvolvimento de ações educativas, de
instrumentos e metodologias. O objetivo geral deste estudo apresenta a proposta de um
programa de educação ambiental para os resíduos domiciliares por meio de um protocolo de
Educomunicação como instrumento e parte da sustentabilidade dos municípios. A metodologia
adotada se apoiou em uma pesquisa descritiva com abordagem qualitativa e quantitativa. Para
embasar o conteúdo do protocolo e conhecer os hábitos no descarte dos resíduos, foi aplicada
uma pesquisa com 384 estudantes universitários do município de Guarujá, São Paulo. Destes,
61,5% são mulheres e 38,5% são homens, com idade média de 41 anos. A análise dos dados
permitiu concluir que existe uma moderada consciência ambiental por parte dos respondentes
no que concerne ao manejo dos resíduos, entretanto, é possível afirmar que eles não estão
engajados para a adoção de comportamentos ambientalmente responsáveis, haja vista, que a
pesquisa revelou que 78% dos respondentes descartam os resíduos recicláveis junto com a
coleta regular; assim como, descartam erroneamente o óleo vegetal (33%), os eletrônicos
(27%), lâmpadas e baterias (50%) e os medicamentos (66%). Neste cenário, a educação
ambiental é um processo participativo e contínuo, devendo promover a capilaridade da
sociedade e o diálogo com as diferentes instâncias de poder e se consolida como uma importante
ferramenta de transformação para fomentar atitude cidadã por meio de uma consciência crítica,
senso de pertencimento, repensar o padrão de consumo e a aquisição de hábitos ecologicamente
corretos e responsáveis do manejo dos resíduos que contribuem para diminuir ou mitigar a
degradação ambiental, possibilitando que os resíduos sejam fonte de emprego e renda para uma
população necessitada. Desta forma, conclui-se que é necessário ampliar a estrutura e políticas
públicas eficientes que contribuam para a construção de hábitos convergentes com a proteção
do meio ambiente relacionada aos resíduos domiciliares, assim, a proposta de Educomunicação
visa promover o engajamento para questões urgentes, encorajando o protagonismo da
população na adoção de novos hábitos do descarte dos resíduos domiciliares e a mobilização
do poder público. O conteúdo do protocolo de Educomunicação apresenta as diretrizes para a
realização das oficinas de conscientização crítica acerca das questões socioambientais e
material de divulgação impressa e digital, com a produção de guia, cartazes, glossário, posts
para divulgação no blog https://reduzaresiduos.blogspot.com/ e instagram @reduza_resíduos
que possam ser utilizados por instituições públicas e privadas no fomento das boas práticas do
manejo dos resíduos domiciliares.