A presente pesquisa foi desenvolvida no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Educação
Ambiental e se situa na linha de pesquisa da Educação Ambiental Não Formal. Debruça-se,
mais especificamente, sobre a Educação Ambiental desenvolvida com pescadores e pescadoras
artesanais. Tendo o materialismo histórico como fio condutor do processo investigativo e a
teoria ampliada do Estado de Gramsci como campo de abordagem, utiliza a dialética
materialista marxiana como método investigativo para desenvolver o processo reflexivo com o
objetivo compreender, à luz da Educação Ambiental Crítica, o processo pedagógico presente
no movimento político e social de construção da Lei nº 15.223/2018, identificando, na práxis
educativa com os pescadores artesanais, os elementos constitutivos da formação de sujeitos
conscientes para si e dispostos a atuar em um processo contra-hegemônico que culmina no
inédito viável. O conteúdo da análise se constitui da reflexão do pesquisador sobre sua atuação
enquanto educador ambiental no processo desenvolvido com os pescadores, juntamente com
relatórios das atividades desenvolvidas, atas de reuniões institucionais e análise documental.
Os procedimentos de pesquisa se caracterizaram por descrever os processos e práticas sociais
dos sujeitos envolvidos no processo: tanto os educandos pescadores artesanais como sujeitos
em construção quanto o educador pesquisador como um intelectual orgânico da classe
trabalhadora (em construção da mesma forma), que, em seu papel de técnico especializado,
planeja e conduz o processo de ensino-aprendizagem na intenção da constituição da consciência
de classe. A descrição desses processos possibilitou o debate teórico articulando Gramsci, Marx
e Paulo Freire, recebendo ainda contribuições de Pereira (2006), Loureiro (2006, 2015), Quintas
(2004, 2006, 2007, 2009), Demo (2009), Bordenave (2013), Matus (2005) e Matus (apud
HERTAS, 2014). A síntese obtida foi de que no conflito ambiental entre a pesca industrial de
arrasto praticada na costa marítima do Rio Grande do Sul e as comunidades de pesca artesanal
da Zona Costeira, ao passarem do senso comum ao bom senso, tomando consciência para si e
enfrentando a situação-limite de escassez de pescado, os pescadores e pescadoras artesanais
passaram a atuar de forma consciente na arena política em busca da superação de tal situação,
tendo a publicação da Lei nº 15.223/2018 como o inédito viável resultante dessa luta. Nesse
sentido, confirmou-se a hipótese de que a Educação Ambiental Crítica, na medida em que se
compromete com a formação de sujeitos cientes de sua posição social e das amarras que lhes
prendem na condição de oprimidos, contribui com os movimentos contra-hegemônicos que se
instauram nas arenas que tratam da gestão ambiental dos territórios da pesca artesanal,
possibilitando alteração na correlação de forças e a transformação da realidade pela participação
cidadã desses sujeitos.