Título

Sistema estadual de informação em educação ambiental do Mato Grosso do Sul (SisEA/MS): possibilidades de contribuições para as políticas públicas em educação ambiental estadual

Programa Pós-graduação
Ensino de Ciências
Nome do(a) autor(a)
Maria Rita Mendonca Vieira
Nome do(a) orientador(a)
Angela Maria Zanon
Grau de Titulação
Doutorado
Ano de defesa
2022
Dependência Administrativa
Federal
Resumo

No âmbito da Educação Ambiental (EA) não formal, o estado do Mato Grosso do Sul (MS), através do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL), vem inserindo a EA no contexto da Política Estadual de Educação Ambiental de Mato Grosso do Sul (PEEA/MS) e seus instrumentos: o Sistema Estadual de Informação em Educação Ambiental (SisEA/MS), o Programa Estadual de Educação Ambiental de Mato Grosso do Sul (ProEEA/MS), a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental (CIEA/MS) e o Diagnóstico Estadual de Educação Ambiental de Mato Grosso do Sul (Deea/MS). O SisEA/MS trata-se de um banco de dados eletrônico e está fundamentado nos objetivos de democratização das informações ambientais, citados pelo artigo 5º da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), para promover o cadastro, a integração, a sistematização, a análise e o acompanhamento de programas, projetos, campanhas e demais ações de EA, sejam na esfera pública ou privada, a partir de diferentes demandas do Processo de Licenciamento Ambiental do Estado, do Programa ICMS Ecológico, e de forma espontânea, por agentes interessados em registrar as ações desenvolvidas. A pesquisa teve como objetivo geral analisar a possibilidade de contribuições do SisEA/MS para o panorama da EA no MS e seus reflexos para a implementação da Política Estadual de Educação Ambiental do Mato Grosso do Sul. A pesquisa é de natureza quanti-qualitativa, com análise documental das políticas públicas, de manuais, e demais publicações e conteúdos das propostas em EA, registrados no SisEA/MS, entre os anos de 2015 à 2020. Na abordagem qualitativa foi adotado com referencial metodológico a partir da Análise do Discurso (AD) (PÊCHEUX, 1990), em uma perspectiva crítica da Educação Ambiental Crítica (EAC). Os resultados apontam a importância do aperfeiçoamento tecnológico, aprimoramento do uso do banco de dados, bem como sua regulamentação nas políticas públicas para a consolidação desse instrumento da PEEA/MS, ao garantir seu caráter permanente nas políticas públicas estaduais. As análises demonstram um volume expressivo de propostas realizadas a partir do “Programa ICMS Ecológico” em relação às demais demandas, com uma variedade de práticas e metodologias utilizadas, fundamentadas tanto na vertente crítica como na conservadora da EA. Entretanto, foi verificada uma tendência à realização de ações com o público-alvo escolar e em uma perspectiva da corrente conservadora da EA, na qual os objetivos se deram na busca de uma mudança comportamental mediante ações pontuais, especialmente em datas comemorativas ecológicas, e podem relacionar-se à metodologia de avaliação das ações em EA vigente na “Tábua de Avaliação Qualitativa do Programa ICMS Ecológico”. Podemos considerar que novos parâmetros de avaliação poderão romper com o círculo de ações pontuais e colaborar teoricamente para uma tendência crítica da EA, ao fomentar a instrumentalização das prefeituras para uma melhor gestão ambiental. O SisEA/MS, enquanto política pública, é considerado um marco na regulação da EA no MS, e apresenta inúmeras possibilidades para o avanço da EA e a consolidação dessa área do conhecimento como política pública, ao contribuir para a identificação dos limites e potenciais deste campo do conhecimento e em futuros estudos sobre o panorama da EA no MS, que resultarão em práticas educativas que busquem a transformação da realidade, e contribuem para a superação das formas difusas e superficiais encontradas em práticas reformistas e conservadoras da EA.


Classificações

Contexto Educacional