Mangaratiba é um município localizado na região Sudeste do Estado do Rio de Janeiro, área conhecida como Costa Verde. Apesar da beleza natural deste município, seus resíduos sólidos foram depositados, irregularmente, numa área que funcionou como lixão por 21 anos. Em 2018, com a interdição dessa área pelo INEA, o município teve que tomar as medidas necessárias para evitar uma crise relacionada ao destino de seus Resíduos Sólidos Urbanos (RSU). Mediante a esse cenário, foi criado o projeto “Gestão de Resíduos Sólidos e Educação Ambiental no Município de Mangaratiba – RJ”, elaborado, coordenado e executado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que teve como objetivo dar destino ambientalmente correto aos RSU gerados no Município. Para tal, foram realizadas ações
administrativas para resolver o passivo sócio ambiental da área do antigo Lixão Municipal, encaminhar 100% dos Resíduos Sólidos Domésticos (RSD) coletados para um aterro sanitário, implantar a Coleta Seletiva Solidária, apoiar a criação e a contratação da cooperativa de catadores pela prefeitura de Mangaratiba, conscientizar a população por meio de abordagem de Educação Ambiental ligada aos temas Resíduos Sólidos e Coleta Seletiva Solidária e realizar os trâmites para obter o recurso financeiro estadual relacionado ao ICMS Ecológico. Em dois anos de atividade, essas ações foram cumpridas, resultando (1) na limpeza e no encaminhamento do processo para remediação do antigo lixão; (2) na destinação ambientalmente correta dos RSD coletados no município para o aterro sanitário de Seropédica; (3) na criação da CoopMangaratiba, o que gerou emprego e renda no município; (4) na implantação da coleta seletiva solidária pela instalação de 57 Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) em diferentes locais do município; (5) em muitas atividade de Educação Ambiental, em especial, na rede de ensino municipal
e com a população em geral; e (6) na arrecadação de um total de 143,1 t de Resíduos Sólidos Recicláveis (RSR). Em função da melhor gestão dos RSU, mais especificamente relacionada à destinação correta dos RSD, à presença da Coleta Seletiva Solidária e à reciclagem de parte dos RSU gerados, Mangaratiba pode arrecadar o recurso financeiro estadual vindo do ICMS Ecológico num valor de R$ 697.834,85 e passou a ocupar a 11º posição do Ranking Geral do ICMS Ecológico. Porém, para maior eficiência e qualidade do projeto são necessários maiores investimentos financeiros e de recursos humanos por parte da administração pública.