A educação ambiental não-formal assim entendida dentro do sistema de educação
brasileiro possui grande relevância e especial atenção em razão da sua
expansibilidade para os mais diversos setores, já que é capaz de seguir linhas
diferentes da educação ambiental formal, e apresenta-se ao mundo como decorrência
natural do relevante processo de evolução da educação ambiental brasileira. A
Constituição da República Federativa do Brasil em 1988 evidenciou a essencialidade
do meio ambiente e da educação, ressaltando, ainda, a substancialidade da educação
ambiental e a Lei Federal nº 9.795/1999, ao instituir a Política Nacional de Educação
Ambiental, trouxe em seus dispositivos de forma objetiva e indispensável, os
princípios básicos e objetivos fundamentais da educação ambiental no Brasil, além de
especificar a educação ambiental formal e não-formal e estabelecer a forma de
execução da referida política. Múltiplas são as transformações trazidas pela
normatização da educação ambiental desde a Constituição da República Federativa
do Brasil, e, especialmente considerando a educação não-formal, traz-se nessa
pesquisa exclusivo destaque para o projeto Ecoethos da Amazônia, desenvolvido no
Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA). Trata-se de projeto voltado para
a educação ambiental não-formal que ocorre nas dependências do INPA, no município
de Manaus, e que tem interlocução com diferentes escolas e programas. O projeto
Ecoethos possui uma proposta lúdica que desperta a criatividade através de reflexões
e atividades que espelham a realidade da Amazônia, fazendo com que os
participantes do programa possam refletir sobre a realidade socioambiental, seus
valores e ideais de respeito pela coletividade e natureza. O presente estudo tem como
objeto a especificidade deste projeto e a análise da sua efetividade bem como sua
importância no âmbito da educação ambiental não-formal, e sua relação com o
ordenamento jurídico e seus reflexos no contexto da educação ambiental. O enfoque
maior, todavia, será a análise do projeto Ecoethos da Amazônia na perspectiva do
atendimento à Política Nacional de Educação Ambiental (Lei Federal nº 9.795/1999)
bem como sua relação com a efetividade social. Com efeito, temos que os mais
variados formatos, recursos, técnicas e meios e de educação ambiental contribuem
para a difusão da ética e valores socioambientais positivos, de extrema importância e
relevância para a sociedade e sua evolução compatível com o desenvolvimento
sustentável. Nada obstante, quanto mais atraente e vistoso o projeto que envolve
educação ambiental, maior o estímulo de aprendizado do ouvinte ou participante. De
tal modo, é de crucial importância a experiência da educação não-formal para o
atingimento dos princípios constitucionais de educação ambiental bem assim para o
efetivo cumprimento e execução da Políticas Nacional de Educação Ambiental, com
o objetivo de se propiciar, como consequência, o direito humano fundamental ao meio
ambiente ecologicamente equilibrado.