O meio ambiente ecologicamente equilibrado e saudável é essencial a vida do ser humano, e como muito bem foi imposto pelo legislador brasileiro na Constituição Federal de 1988 é obrigação do poder público e da coletividade o dever de preserva-lo para a presente e futura geração. Acreditamos que uma das formas mais eficientes do Estado garantir a preservação do Meio Ambiente no que tange as futuras gerações seja através da Educação Ambiental. A presente pesquisa científica busca realizar uma análise da efetividade da política nacional de educação ambiental, instituída pela Lei Federal n° 9.795/99, no estado do Amazonas, destacando os avanços possibilitados pela legislação estadual n. 3.222/2008, identificando ainda o que não vem sendo cumprido na implementação da política de educação ambiental no âmbito estadual, o que por conseguinte inviabiliza a efetividade da política nacional de educação ambiental no estado do Amazonas, pois, apesar dos avanços o estado enfrenta sérios problemas em promover o desenvolvimento sustentável regional a partir da utilização dos seus recursos naturais. Este tema foi pensado por conta da atual situação econômica do estado que justifica a manutenção do modelo econômico da Zona Franca de Manaus por supostamente garantir o desenvolvimento sustentável de toda a região norte, diante de tal justificativa nasceu a necessidade da realização da presente pesquisa científica no âmbito jurídico com o intuito de verificar como está ocorrendo a participação do estado do Amazonas na aplicação da política nacional de educação ambiental, com especial foco no ensino formal responsável pelo desenvolvimento da reflexão crítica diante dos problemas ambientais das comunidades locais resultando na formação de cidadãos Amazonenses comprometidos com a preservação do Meio Ambiente. O presente trabalho é fruto dos conhecimentos adquiridos no Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas, onde destacamos o aprofundamento da matéria nas disciplinas de Direito Educacional Ambiental e Hermenêutica Jurídica, como também pelas pesquisas desenvolvidas no âmbito do Grupo de Pesquisa Direito Educacional Ambiental – DEA. A pesquisa tem por finalidade ser um produto acadêmico de qualidade capaz de levar não só ao conhecimento dos estudiosos do Direito, mas de toda a sociedade de uma forma geral, a necessidade da implementação efetiva da Educação Ambiental de forma continua em todos os níveis de ensino das instituições que compõem o sistema educacional do estado do Amazonas, visto ser um Direito presente na Constituição Federal.