Esta dissertação intitulada “A Educação Ambiental na atuação da Promotoria
Especializada do Ministério Público Estadual do Rio Grande-RS: um estudo de caso
a partir de termos de ajustamento de conduta referentes à poluição atmosférica”.A
poluição do ar advinda, em grande parte, das indústrias de fertilizantes, é uma
problemática recorrente e que atinge um número elevado de pessoas que vivem nos
centros urbanos. Nesse sentido, esta pesquisa foi elaborada com base na Educação
Ambiental Crítica e buscou investigar de que forma a atuação do MPE/RS, a partir
dos termos de ajustamento de conduta, contribui para a redução da poluição
atmosférica no Município do Rio Grande, causada em grande parte, pelas indústrias
de fertilizantes. Para atingir o objetivo proposto foi necessário compreender a
situação da poluição atmosférica no Município, bem como analisar aspectos
relevantes sobre o licenciamento ambiental. Ainda, pesquisaram-se os termos
firmados entre o Ministério Público e as empresas Yara Brasil e TIMAC Agro. A
metodologia qualitativa adotada foi o estudo de caso com a técnica de pesquisa de
análise documental. Para analisar os termos de ajustamento de conduta utilizou-se a
análise de conteúdo. A partir das análises obtidas, os resultados indicaram que o
Município, descrito como zona de sacrifício, é um local de severa injustiça ambiental,
principalmente no que se refere às comunidades do entorno do Distrito Industrial,
onde estão localizadas empresas de fertilizantes, às quais são responsáveis por
danos socioambientais. Do mesmo modo, constatou-se que há inúmeras fragilidades
no procedimento administrativo do licenciamento ambiental, sendo que, não são
todas as empresas que possuem Programas de Educação Ambiental, pois se
elaboras sem ações de Educação Ambiental Crítica, estas, auxiliariam na
transformação cultural da empresa e, a partir disso, em mudanças efetivas quanto à
poluição do ar. Ainda, reconheceu-se que os termos de ajustamento de conduta
firmados, almejam evitar ou corrigir danos ambientais, porém, não são embasados
nos preceitos da Educação Ambiental Crítica, pois não problematizam
suficientemente a realidade e não auxiliam na busca pela justiça ambiental,
transformação social e bem-estar coletivo.