Título

A rede de tutela da fauna silvestre e a educação ambiental crítica e transformadora: uma interlocução para a desobjetificação dos animais

Programa Pós-graduação
Educação Ambiental
Nome do(a) autor(a)
Greici Maia Behling
Nome do(a) orientador(a)
Vanessa Hernandez Caporlingua
Grau de Titulação
Doutorado
Ano de defesa
2018
Dependência Administrativa
Federal
Resumo

Em “A rede de tutela da fauna silvestre e a Educação Ambiental Crítica e Transformadora: uma interlocução para a desobjetificação dos animais”, a tese defendida é que a proteção jurídica dos animais silvestres brasileiros não é eficaz, necessitando problematização do tratamento jurídico dos animais, destacando contradições, na tentativa de contribuir para a readequação à realidade brasileira, ao compreender a constituição dos operadores da rede de tutela como educadores ambientais fundamental no processo de reconstrução de paradigma. O objetivo geral foi compreender as razões pelas quais a proteção jurídica e a rede de tutela não são eficazes, destacando o papel da Educação Ambiental crítica e transformadora na construção desse novo paradigma ético, cultural e legislativo. Os objetivos específicos foram: discutir como a Educação Ambiental Crítica e Transformadora pode contribuir para a mudança de paradigma ético, cultural e legislativo na forma como o humano se relaciona com os animais; traçar um panorama histórico da evolução da legislação ambiental relacionada aos animais no Brasil, analisando as contradições legais e dificuldades encontradas, problematizando a viabilidade do sistema atual de apreensão e destinação de animais silvestres; investigar os crimes contra os animais silvestres cometidos na região de abrangência do Núcleo de Reabilitação da Fauna Silvestre; e compreender, a partir das percepções dos agentes da rede de tutela dos animais silvestres, desafios e possibilidades de enfrentamento da problemática da gestão de fauna. A abordagem metodológica qualitativa escolhida foi o Estudo de Caso, realizado na área de abrangência do Núcleo de Reabilitação da Fauna Silvestre, mediante pesquisa documental e bibliográfica. A coleta de dados, realizada por meio de entrevistas semiestruturadas com responsáveis pelos órgãos públicos que atuam na referida rede, foram submetidas à Análise Textual Discursiva. Como resultado compreendeu-se que: 1) Os direitos animais são uma zona de silêncio no campo da Educação Ambiental; 2) A legislação de proteção aos animais é ineficaz e precisa de readequações no que tange à natureza jurídica dos animais e à tipificação dos crimes; 3) Os crimes contra a fauna silvestre na região do NURFS/CETAS estão principalmente relacionados ao cativeiro de passeriformes; 4) Os agentes possuem papel essencial como educadores ambientais na reconstrução do cenário ético, cultural e legislativo do tratamento dos animais silvestres brasileiros. Conclui-se pela
necessidade de investir na formação dos agentes, na integração entre os órgãos e em estratégias educativas podem favorecer a gestão de fauna na área de estudo e transportadas para outras experiências no país, bem como na ampliação da discussão sobre os Direitos Animais no campo da Educação Ambiental.


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