Título
Os direitos fundamentais dos animais no contexto da educação ambiental no Brasil: um estudo psicojusfilosófico dos maus-tratos contra animais domésticos a partir da senciência
Os maus-tratos contra os animais domésticos têm aumentado na medida da discrepância dos tratamentos que recebem, por vezes como integrantes da família e, em outras, enquanto meros instrumentos. Neste complexo contexto, o presente trabalho pretende colaborar para uma construção científica transdisciplinar com vistas à identificação de maus-tratos e desenvolvimento de possíveis soluções para a violência humana contra animais domésticos. Para tanto, questiona-se a Educação Ambiental como referencial à garantia da maior efetividade normativa quanto à repressão e prevenção aos maus-tratos. O objetivo é sair do campo do Direito para trabalhar a efetividade normativa, além de analisar se a legislação atual é suficiente para garantir proteção aos animais domésticos e propor a senciência como referencial de valor inerente dos animais. Para cumprir este propósito, procedeu-se à pesquisa teórico-bibliográfica e documental, numa abordagem dedutiva, possibilitando uma análise crítica da legislação pátria e internacional acerca dos Direitos dos Animais, das teorias psicológicas da agressividade e da aplicabilidade da teoria do Link na Educação Ambiental com o objetivo de reduzir e prevenir agressões contra animais domésticos. Este estudo permitiu perceber que a herança antropocêntrica encontra apoio na legislação pátria acerca dos Direitos Animais e que a Educação Ambiental necessita superar os desafios da transversalidade e da transdisciplinaridade para ocupar um espaço relevante no contexto escolar, além de ser implementada através da Educação Humanitária, analisando a relação da violência doméstica com os maus-tratos contra animais e estabelecendo parcerias com as comunidades e o poder público em prol da construção de uma consciência ambiental de respeito com os animais, transformando antigos modelos de comportamento.