Título

Os direitos fundamentais dos animais no contexto da educação ambiental no Brasil: um estudo psicojusfilosófico dos maus-tratos contra animais domésticos a partir da senciência

Programa Pós-graduação
Direitos Fundamentais
Nome do(a) autor(a)
Liliana Maria Gomes
Nome do(a) orientador(a)
Deilton Ribeiro Brasil
Instituição IES
Grau de Titulação
Mestrado
Ano de defesa
2018
Dependência Administrativa
Privada
Resumo

Os maus-tratos contra os animais domésticos têm aumentado na medida da discrepância dos tratamentos que recebem, por vezes como integrantes da família e, em outras, enquanto meros instrumentos. Neste complexo contexto, o presente trabalho pretende colaborar para uma construção científica transdisciplinar com vistas à identificação de maus-tratos e desenvolvimento de possíveis soluções para a violência humana contra animais domésticos. Para tanto, questiona-se a Educação Ambiental como referencial à garantia da maior efetividade normativa quanto à repressão e prevenção aos maus-tratos. O objetivo é sair do campo do Direito para trabalhar a efetividade normativa, além de analisar se a legislação atual é suficiente para garantir proteção aos animais domésticos e propor a senciência como referencial de valor inerente dos animais. Para cumprir este propósito, procedeu-se à pesquisa teórico-bibliográfica e documental, numa abordagem dedutiva, possibilitando uma análise crítica da legislação pátria e internacional acerca dos Direitos dos Animais, das teorias psicológicas da agressividade e da aplicabilidade da teoria do Link na Educação Ambiental com o objetivo de reduzir e prevenir agressões contra animais domésticos. Este estudo permitiu perceber que a herança antropocêntrica encontra apoio na legislação pátria acerca dos Direitos Animais e que a Educação Ambiental necessita superar os desafios da transversalidade e da transdisciplinaridade para ocupar um espaço relevante no contexto escolar, além de ser implementada através da Educação Humanitária, analisando a relação da violência doméstica com os maus-tratos contra animais e estabelecendo parcerias com as comunidades e o poder público em prol da construção de uma consciência ambiental de respeito com os animais, transformando antigos modelos de comportamento.


Classificações

Contexto Educacional
Modalidades
Modalidade: Regular