O objetivo do presente trabalho é analisar documentos oficiais federais que versam sobre
Educação Ambiental (EA) buscando identificar convergências e divergências existentes em
decorrência da duplicidade de origem destes textos, posto que alguns são fruto de definições
dadas pelo Ministério da Educação (MEC) e outros são criados, decididos e implantados através
do Ministério do Meio Ambiente (MMA) por meio do governo federal. Para tanto o trabalho se
pauta na potencialidade de emancipação da realidade social capitalista contemporânea. Adotouse uma abordagem qualitativa, de maneira que os elementos da pesquisa fossem compreendidos
em sua complexidade. O tratamento metodológico consistiu, portanto, nas seguintes etapas
principais: 1) busca e organização do material oficial de acordo com os objetivos propostos; 2)
leitura inicial e exploratória do material; 3) análise documental com elementos da perspectiva
de análise de conteúdo, orientada pelos pressupostos da Educação Ambiental Crítica (EAC).
Os dados coletados foram examinados em seu conteúdo, sendo que destes emergiram as
seguintes categorias de análise: abordagem, conceitos, objetivos, princípios e procedimentos
para a realização da EA. Buscamos estabelecer ao longo da escrita uma posição política sobre
o ambientalismo, que se define em uma perspectiva crítica e emancipatória, também alinhada
aos ideais da ecologia política e da justiça ambiental, ocupada do indivíduo humano que se
utiliza dos recursos naturais e que administra os conflitos oriundos desta disputa no campo
político. Dentre outras constatações, identificamos que há divergências entre os conceitos e
abordagem nos conteúdos das Orientações Curriculares para o Ensino Médio (OCEM) em
relação ao conteúdo do Programa Nacional de Educação Ambiental 2014 (ProNEA), indicando
que MEC e MMA adotam conceitos de EA considerados díspares, sendo que o MMA tem se
voltado para uma perspectiva conservadora, notável na última versão do ProNEA.
Materializamos a fluidez do conceito de EA nos diferentes documentos, sendo este muitas vezes
utilizado para defender uma lógica produtiva capitalista mercantil insustentável em sua
concepção. Ainda que os documentos oficiais apresentem dificuldades de execução por parte
do Estado brasileiro, a existência de uma ampla rede de políticas públicas em EA, acreditamos,
possibilita e estimula, ao educador, aos colaboradores de instituições públicas e privadas, bem
como aos coletivos ambientalistas pensar na possibilidade de um processo social que nos
conduza a uma sociedade mais justa na perspectiva ambiental, refletindo, ainda, na ampliação
da visão de mundo desses mesmos atores. Se faz necessário um maior compartilhamento de
ações entre o MEC e o MMA no sentido de estabelecer relações mais orgânicas e pedagógicas
de mobilização de frentes de EA em âmbito federal, posto que as linhas de ação entre estes
órgãos são, hoje, parcialmente compatíveis conforme demonstramos em nossa análise.