A presente dissertação teve como objetivo analisar a Educação Ambiental está
sendo discutida nos cursos de graduação em Direito da Região Metropolitana do
estado do Rio de Janeiro. Buscou-se contextualizar o tema demonstrando como os
eventos internacionais e os aspectos legais e pedagógicos indicam a abordagem da
Educação Ambiental no ensino formal para que atue como instrumento para a
transformação da realidade socioambiental. Verificou-se que a educação superior
precisa estar comprometida com a formação de cidadãos reflexivos, críticos,
participativos e conscientes de sua importância na sociedade no exercício da
cidadania e os cursos de Direito são locais apropriados para essas discussões pelo
fato das questões ambientais estarem diretamente ligadas aos direitos fundamentais
em nossa sociedade. Foi apresentada uma proposta para sua inserção através da
aprendizagem baseada em projetos, de forma transversal e interdisciplinar,
culminando na formatação de um programa de extensão universitária para ser
efetivado em Instituições de Ensino Superior. A proposta é chamada de Programa
3C’s da Educação Ambiental (Conhecer- Conversar – Conservar) e visa apontar
estratégias para o desenvolvimento da Educação Ambiental como ação
emancipadora e de transformação social. Na parte quantitativa da pesquisa foram
analisados os projetos pedagógicos de curso, matrizes curriculares e ementas das
disciplinas dos cursos de Direito restou verificado que ao longo de cinco anos de
graduação em Direito na região estudada, as questões ambientais são trabalhadas
de forma esparsa e sem critérios objetivos, com carência da interdisciplinaridade nos
conteúdos e a falta de adequação dos temas ambientais nos currículos dos cursos.
Portanto, não atende a determinação legal de que a Educação Ambiental deve ser
contínua e permanente. Além disso, não propicia contribuição para a formação de
cidadãos conscientes e de profissionais preocupados e comprometidos com a
conservação do meio ambiente, com o desenvolvimento sustentável e com a
transformação social de seu país. Por fim, recomenda-se a divulgação dos PPCs
nos sites das instituições a fim de possibilitar maior transparência e publicidade à
proposta de trabalho. Muito importante também seria a revisão dos PPCs dos cursos
de graduação em Direito, readequando-os aos currículos de forma a viabilizar a
presença da Educação Ambiental, bem como a concretização de suas propostas
nos referidos cursos para que efetivamente atue como instrumento para se alcançar
uma sociedade sustentável.