Título

A temática do descarte dos resíduos de medicamentos na Educação Profissional de Nível Técnico em Vigilância em Saúde

Programa Pós-graduação
Educação Profissional em Saúde
Nome do(a) autor(a)
Luciana Antunes Ferraz
Nome do(a) orientador(a)
Maurício Monken
Grau de Titulação
Mestrado Profissional
Ano de defesa
2019
Dependência Administrativa
Federal
Resumo

Os resíduos de medicamentos em desuso e impróprios para o consumo devem ser descartados de forma ambientalmente segura, porém ainda não existe uma lei que trate sobre esta temática. Contudo, foram normatizadas regulações relacionadas a este tema, tais como: a legislação acerca do fracionamento de medicamentos (RDC n° 80/2006), ao Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (CONAMA nº 358/2005 e RDC n° 222/2018 da Anvisa) e a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010). Partindo da Política Nacional de Resíduos sólidos, esta dissertação de mestrado descreve a problemática em suas relações com o ambiente, a saúde e as legislações pertinentes ao tema, tendo como pressuposto sua relação direta com a área de atuação da Vigilância em Saúde no SUS, que compreende as estruturas operacionais das vigilâncias em saúde ambiental, sanitária, epidemiológica e de saúde do trabalhador. A articulação do trabalho desenvolvido pelas vigilâncias pode trazer benefícios para o descarte adequado dos resíduos de medicamentos. O estudo buscou relacionar a temática sobre os resíduos de medicamentos e suas conexões às práticas da Vigilância em Saúde visando à formação técnica nesta área de atuação como forma de promover a institucionalização desta temática na Saúde Coletiva. O procedimento metodológico adotado no estudo tem como base a pesquisa qualitativa por meio da análise documental da Política Nacional de Resíduos Sólidos e das Diretrizes e Orientações para o Curso Técnico em Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde. As análises nos documentos estudados indicaram conteúdos pertinentes a temática de resíduos de medicamentos, tais como: educação ambiental, sustentabilidade, logística reserva, vigilância sanitária, epidemiologia, saneamento, educação para saúde, biossegurança, segurança do trabalho, meio ambiente, contaminantes ambientais, direito e instrumentos de notificação.


Classificações

Contexto Educacional
Data de Classificação:
22/08/2022