Título

Análise do plano de gestão integrada dos resíduos sólidos do município de Paranapanema - São Paulo - Brasil: propostas para revisão e execução

Programa Pós-graduação
Geografia
Nome do(a) autor(a)
Daniella dos Santos Marques
Nome do(a) orientador(a)
Antonio Cezar Leal
Ano de defesa
2018
Dependência Administrativa
Estadual
Resumo

O foco dessa pesquisa é a análise do Plano de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos do Município de Paranapanema (PGIRS-Paranapanema), localizado no Estado de São Paulo, Brasil. De acordo com a Lei Federal no 12.305 de 2010 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), os municípios deveriam ter elaborado seus planos de acordo com as peculiaridades locais e em articulação entre o poder público e os agentes geradores de resíduos sólidos. Esperava-se que o processo de construção do plano cumprisse um papel estratégico, levando os envolvidos na sua elaboração a mudanças de hábitos e comportamentos mais sustentáveis quanto aos resíduos sólidos. Tal envolvimento permitiria a compreensão da complexidade envolvida na temática e cada qual se tornaria responsável pelos resíduos sólidos gerados. Alcançando assim a diretriz fundamental da PNRS: a responsabilidade compartilhada entre todos os cidadãos e cidadãs, sejam eles agentes da sociedade ou representantes de instituições, como indústrias, comércio, setor de serviços, entre outros. Além disso, o plano deve ser um instrumento de cunho técnico, estruturado com dados e informações sobre a situação dos resíduos sólidos locais. Culminando em um documento-diagnóstico que contemple a caracterização do cenário real e proponha estratégias, diretrizes, metas e programas de ação para a gestão dos resíduos sólidos. Para a análise do PGIRS-Paranapanema esta pesquisa estabeleceu como procedimento metodológico o conteúdo mínimo previsto para os planos na PNRS em seu artigo 19. Os aspectos analisados consideram etapas e conceitos como: diagnóstico, origem, volume, características, formas de destinação e disposição final de resíduos sólidos, identificação de áreas favoráveis para disposição final, convênios e consórcios intermunicipais, identificação dos resíduos sólidos e seus geradores, procedimentos operacionais, indicadores de desempenho, regras de gerenciamento, definição de responsabilidades, capacitação técnica, educação ambiental, coleta seletiva e os catadores, valorização dos resíduos sólidos, sistema de cálculo de custos dos serviços de limpeza pública e manejo dos resíduos sólidos, metas de redução, participação do poder público, ações preventivas, passivos ambientais e estratégias para revisão do plano. Após tais análises são dispostas sugestões para revisão do PGIRS-Paranapanema, a fim de que o mesmo se adeque ao conteúdo mínimo esperado e possa servir como documento-guia para a tomada de decisões no gerenciamento dos resíduos sólidos municipais, bem como possa ser disponibilizado para consulta pública. Além das adequações para cumprimento do que previsto na legislação federal, são apresentadas algumas propostas práticas para a gestão dos principais resíduos sólidos gerados no município, que segundo a PNRS devem ser priorizados no processo de implantação e gestão dos resíduos sólidos municipais.


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Contexto Educacional
Data de Classificação:
22/08/2022