Título

Gestão de recursos hídricos: percepção ambiental e gestão participativa do comitê de bacia hidrográfica do Médio Paraíba do Sul

Programa Pós-graduação
Tecnologia Ambiental
Nome do(a) autor(a)
Camila Riquete Coelho
Nome do(a) orientador(a)
Roberta Fernanda da Paz de Souza Paiva
Grau de Titulação
Mestrado
Ano de defesa
2018
Dependência Administrativa
Federal
Resumo

A Lei Federal Nº 9433 de 08 de janeiro de 1997 instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. A "Lei das Águas", como é conhecida, estabelece como um de seus fundamentos a gestão descentralizada, que inclua a participação do poder público, usuários e comunidades. Neste cenário, os comitês de bacias hidrográficas apresentam-se como uma alternativa que prioriza a tomada de decisão a partir da discussão e integração entre representantes do governo, dos grandes usuários e da sociedade civil organizada, permitindo que diferentes valores e interesses sejam agregados aos processos decisórios, assim como a consideração das diversas visões que abarquem as distintas dimensões de valor do recurso. Pretendeu-se neste trabalho discutir a formação, composição e atuação do Comitê de Bacia Hidrográfica Médio Paraíba do Sul (CBH-MPS) sob a ótica da gestão participativa, assim como captar a percepção dos membros do referido comitê acerca dos principais problemas associados à gestão das águas e das dimensões de valor ecológico e social do recurso, na região hidrográfica do Médio Paraíba do Sul. Para isso, realizou-se pesquisa bibliográfica, análise de documentos, de resoluções e de atas das reuniões plenárias do CBH-MPS, concepção e aplicação de questionário aos membros do CBH-MPS e concepção de índices para avaliação da atuação do CBH-MPS. Da análise das atas e dos documentos do comitê, de 2011 a 2016, tem-se que, no geral, todos os segmentos compareceram de forma significativa às reuniões plenárias, porém o segmento mais presente e participativo é a sociedade civil. Os resultados obtidos com o questionário indicam um consenso na percepção dos entrevistados no que se refere à importância da educação ambiental, da integração, descentralização e participação social na gestão das águas, assim como a percepção dos problemas qualiquantitativos do recurso hídrico no Médio Paraíba do Sul. Foram concebidos dois índices para avaliação da atuação do CBH-MPS: o Índice de Desempenho de Gestão e o Índice de Gestão Participativa. O cálculo dos índices permitiu sintetizar as informações coletadas, ambos apresentaram conceituação BOA, indicando que o CBH-MPS alcançou um bom nível de desempenho de gestão e participação. Conclui-se que o CBH-MPS está em estágio avançado de desenvolvimento e implementação da PNRH, principalmente no exercício da participação. Porém, o mesmo ainda precisa vencer as limitações na efetividade dessa participação e no alcance das decisões tomadas em plenário, limitações estas que dependem não apenas da atuação do comitê, mas da integração e cooperação entre as demais instâncias do sistema de gerenciamento dos recursos hídricos, tanto em nível estadual quanto nacional.


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Contexto Educacional
Data de Classificação:
22/08/2022