Título
Educação para permanecer no território": a luta dos povos tradicionais caiçaras da Península da Juatinga frente à expansão do capital em Paraty-RJ
A Península da Juatinga é a região mais isolada do município de Paraty-RJ e abriga diversos núcleos populacionais que se autorreconhecem como povos tradicionais caiçaras. Esses grupos enfrentam diversos conflitos socioambientais decorrentes dos diferentes modos de uso e apropriação do território e suas formas de regulação (especulação imobiliária, grilagem de terras, leis ambientais), ameaçando a permanência em seus territórios tradicionais. Diante do modelo de desenvolvimento econômico que se estabeleceu no município e sua inserção na dinâmica industrial capitalista, a educação escolar se tornou necessária como condição objetiva e material de existência desses povos, uma vez que a falta de escolas em algumas comunidades e a impossibilidade de concluir o ensino básico em outras comunidades têm trazido uma série de dificuldades, tais como: impossibilidade de tirar diversos documentos (como a carteira de pescador); a perda de benefícios do governo; pressão do conselho tutelar para a matrícula de crianças e jovens na escola; migração compulsória para outros lugares. A luta pela educação dos povos e comunidades tradicionais, como parte constitutiva de suas lutas pelo direito de reproduzirem seus modos de vida, está inserida no contexto da resistência contra o sistema do capital. Desta forma, esta pesquisa teve como objetivo geral analisar a relação entre a luta pelo território tradicional dos povos caiçaras da Península da Juatinga e o acesso à educação formal, explicitando os conflitos territoriais que os expropriam dos seus meios de produção e a disputa em torno do projeto de educação pela conquista da hegemonia frente à expansão do capital em Paraty. Para tanto, foram realizadas entrevistas com caiçaras e lideranças locais, representante do Sindicato dos servidores públicos municipais de Paraty, professores que atuam nas escolas localizadas nas comunidades tradicionais, coordenadores das escolas e da Secretaria Municipal de Educação. A escola vem sendo reivindicada pelos povos tradicionais, mas a educação escolar não é uma realidade pronta, estando em disputa, cabendo às lutas sociais consolidá-la como uma instituição de fato pública. Evidencia-se uma clara disputa pelo projeto de educação em Paraty. De um lado, o poder público, através de parcerias públicas privadas, oferece uma educação escolar aligeirada vinculada à ideologia das classes dominantes, que através dos seus aparelhos privados de hegemonia, como a Fundação Roberto Marinho, o Instituto Alpargatas, o Comunitas e a Fundação Itaú Social, subordinam a classe trabalhadora ao empresariado, contribuindo, através da educação, para reproduzir uma ideologia de fim dos conflitos de classe, enfraquecendo a luta histórica dos movimentos sociais contra os mecanismos de expropriação e dominação social. Do outro lado, temos os povos tradicionais, organizados no Fórum de Comunidades Tradicionais (FCT), que é um movimento de articulação entre os povos tradicionais indígenas, quilombolas e caiçaras de Angra do Reis-RJ, Paraty e Ubatuba-SP, lutando por uma educação que fortaleça não só o movimento, mas, principalmente, que garanta a permanência dos povos tradicionais em seus territórios, construindo uma outra hegemonia. Se antes a expulsão dos caiçaras de seus territórios se dava de modo violento (coerção), atualmente se dá basicamente por mecanismos materiais e ideológicos de convencimento (consenso) dos caiçaras para aderirem ao projeto hegemônico de sociedade. Tais mecanismos materiais envolvem dificuldades de continuarem exercendo suas práticas tradicionais, a negação de direitos sociais e a precarização dos seus modos de vida, que apoiados em uma malha discursiva, reproduzida pela educação escolar, difunde uma ideologia favorável à vida urbano-industrial como única opção, levando-os a deixar seus territórios em busca de acesso a políticas públicas e direitos, na certeza de melhores condições de vida na cidade.