Título

Política nacional de resíduos sólidos no estado do Paraná: a coordenação e gestão da PNRS nos municípios das regiões da AMUSEP e AMOP

Programa Pós-graduação
Administração Pública e Governo
Nome do(a) autor(a)
Laurice de Fátima Gobbi Ricardo
Nome do(a) orientador(a)
Ana Cristina Braga Martes
Grau de Titulação
Doutorado
Ano de defesa
2017
Dependência Administrativa
Federal
Resumo

A Política Nacional de Resíduos Sólidos é representativa do modelo de políticas públicas que se expandiu desde a Constituição, baseada na interação entre Estado e cidadãos. O pilar desta Política se constrói a partir da responsabilidade compartilhada criada entre os Gestores Públicos, Gestores Privados e Sociedade Civil. Parte da premissa de cooperação entre os três segmentos para resolver um problema ambiental que afeta a todos, assim como da descentralização das suas atividades. Uma forma de fazer isso é por meio de Associações Intermunicipais, gerando a cooperação entre os municípios, consolidados pelos Consórcios Públicos. Porém, a coordenação na gestão de cooperação vertical e horizontal torna-se complexa quando enfrenta a falta de educação ambiental e recursos financeiros. Na presente pesquisa, buscou-se, por meio de levantamento de dados no período de 2010 a 2015, nos municípios das Regiões de duas Associações Municipalistas (AMUSEP e AMOP), averiguar a efetividade desse tipo de coordenação federativa na gestão dos resíduos sólidos urbanos. Como resultado dessa pesquisa, confirmou-se a hipótese de que as Associações Intermunicipais AMUSEP e AMOP exercem papel importante nas articulações das ações de políticas coletivas, na coordenação dos gestores municipais para a gestão e implementação da Política de Resíduos Sólidos nas mesorregiões. Apesar de exercerem papel importante, muito ainda tem que ser realizado pelas Associações Intermunicipais, junto aos municípios associados, para o alcance efetivo dos resultados almejados pelo Plano Nacional de Resíduos Sólidos, assim como pelo Plano de Gestão Estadual de Resíduos Sólidos do Estado do Paraná.


Classificações

Contexto Educacional
Data de Classificação:
22/08/2022