Título
Bacia do Alto Paranapanema: Direitos Fundamentais ao desenvolvimento sustentável e o controle da erosão do solo
Este trabalho busca investigar as causas do problema ambiental ocorrente na Bacia Hidrográfica do Alto Paranapanema, importante região de produção agrícola do Estado de São Paulo, a erosão do solo, tendo como intuito também apontar quais seriam os melhores caminhos a percorrer com o fim de reduzir e mesmo equacionar o referido problema, sempre à luz do que dispõe a Lei Paulista nº 6.171/88 e suas modificações, a qual trata da Conservação dos Solos Agrícolas, mas que cuida de aspectos do solo urbano, com o propósito de cotejar a realidade conservacionista lá observada com o que dispõe o supracitado diploma legal, apontando-se as necessárias adequações. Para tanto o autor valeu-se de pesquisas de campo, de informações da Secretaria do Comitê da Bacia do Alto Paranapanema - CBH-ALPA, situada em Piraju-SP, apurando que, de fato, a erosão do solo era de longe o principal problema ambiental a afligir aquela área, afetando diretamente as regiões agrícolas produtoras de culturas como milho e feijão e acarretando outros problemas como a sedimentação do solo e o assoreamento dos cursos d'água. Para se alcançar os objetivos acima expostos,aborda-se aqui, de início, os aspectos importantíssimos da informação e participação populares, âmagos do Estado Democrático de Direito, pois que são fundamentos para a resolução das questões que afligem o meio social. Estuda-se a temática das Bacias Hidrográficas e especificamente a região do Rio Paranapanema e do CBH-ALPA, com as suas peculiaridades. Analisa-se o fenômeno erosivo de forma geral e depois aplicado especificamente à área ora em comento. Cotejando-se os dados e o que dispõe a Lei Paulista nº. 6.171/88, que também foi examinada no transcurso deste trabalho, concluiu-se que as práticas de manejo e conservação do solo adotadas na área do CBH-ALPA, de uma forma geral, não estão ainda em consonância com o que dispõe o citado diploma legal, contribuindo para a ocorrência do fenômeno erosivo nas áreas rurais e suburbanas, sendo apontados os caminhos para que tal equilíbrio se verifique, com ênfase na necessária educação ambiental, com vistas a que os cidadãos diretamente envolvidos e a sociedade em geral se conscientize da importância da questão aqui suscitada, cuja resolução ou mitigação, trará benefícios socioeconômicos inegáveis para toda a coletividade.