Título
Licenciamento ambiental municipalizado e o desenvolvimento sustentável: um estudo de caso no município de Guarapari - ES
O desenvolvimento sustentável procura adequar à preservação da qualidade do meio ambiente, sem com isso impedir o desenvolvimento socioeconômico. Por meio do licenciamento ambiental municipalizado é razoável cultivar de forma concreta o desenvolvimento sustentável, pois ele evita ou minimiza os danos ambientais por meio do controle administrativo preventivo das atividades e empreendimentos que possam vir a causar dano ao meio ambiente. A pesquisa realizada teve uma abordagem qualitativa, constituindo-se em um estudo de caso, mediante análise dos dados coletados no acervo existente na SEMAG (Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura) referentes às licenças ambientais emitidas pelo município de Guarapari durante os anos de 2009 a 2019. Após a análise dos resultados, constatou-se, ao final do estudo que o aumento quanto ao uso de condicionantes ambientais a partir do ano 2014 para atividades voltadas a moradia e ao turismo. Outrossim, percebe-se por meio da análise dos dados que o Município "caminha" para o desenvolvimento sustentável por meio do licenciamento ambiental. Entretanto podemos perceber alguns pontos que podem melhorar e promover esse desenvolvimento de forma mais rápida e eficaz. Tais como: a implantação de um sistema de tabulação de todo o acervo de emissão de licenças ambientais municipais separando por tipos de atividade, tipos de condicionantes, ano de emissão, numeração sequencial de emissão; tabulação de todas as condicionantes emitidas separadas por atividade, tipos de licenças e se são obrigatória (preestabelecida pelas legislações em vigor); estabelecer uma forma de monitoramento e fiscalização quanto ao cumprimento das condicionantes onde o empreendedor não apenas entregue o relatório de cumprimento de condicionantes quando for realizar a renovação, mas que ele envie periodicamente durante a vigência da licença ambiental relatório de monitoramento e que o fiscal possa ir in loco verificar a veracidade das informações cumprindo assim o princípio da prevenção e por fim, não menos importante, que estabeleça como condicionante obrigatória em todos os processos de licenciamento a adoção de um projeto de educação ambiental com o intuito de sensibilizar, educar e estimular o licenciamento municipal e as práticas ambientalmente corretas. Desta forma foi elaborado um projeto de educação ambiental, contendo orientações, quanto à formação de Agentes Ambientais com embasamento teórico e prático, por meio da aplicação de módulos temáticos e estudos de caso para a elaboração de projetos de intervenção a serem desenvolvidos pelos Agentes Ambientais Multiplicadores, nas comunidades do município de Guarapari fundamentado na perspectiva da sustentabilidade e da cidadania.