As novas demandas da sociedade capitalista ocasionaram mudanças das relações do homem com o meio, interferindo nos ciclos biogeoquímicos existentes. Dada a importância da natureza para a obtenção dos recursos necessários à existência humana, é fundamental que todos cooperem para o desenvolvimento sustentável, em especial o poder público através de medidas ambientais protetivas que possibilitem uma melhor qualidade de vida aos cidadãos não somente no aspecto ambiental, mas também na esfera social e econômica. Assim, os governos locais devem zelar pelo meio ambiente através da descentralização e do estímulo à participação e fiscalização popular. Como um dos instrumentos desta responsabilidade, os Fundos Municipais de Meio Ambiente, mecanismos definidos por lei para a vinculação de recursos à realização de atividades de cunho ambiental, se tornam essenciais na alocação de recursos financeiros para a promoção de práticas ambientais dos municípios. O presente trabalho teve como objetivo elaborar um plano de ação para a efetividade do Fundo Municipal de Meio Ambiente da cidade de Cruz das Almas - Bahia, como meio de estabelecimento de políticas públicas ambientais. A metodologia utilizada teve uma abordagem qualitativa, com caráter exploratório-descritivo, empregando a estratégia de estudo de caso. Foram aplicados questionários e realizadas entrevistas com os gestores da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, representante do Legislativo e Promotor de Justiça de Cruz das Almas. Os dados apontaram que o Fundo Municipal de Meio Ambiente não tem sido utilizado em consequência dos interferentes citados pelos participantes da pesquisa, como a falta de conscientização da população, dificuldades encontradas na gestão, ausência de equipe técnica qualificada, fragilidade no controle e fiscalização, necessidade da destinação das taxas relacionadas aos ilícitos ambientais para a conta bancária do fundo e a falta da discussão de assuntos ambientais dentro do município. No entanto, mesmo com a não utilização deste instrumento, algumas práticas como arborização urbana, mutirões de limpeza e conscientização sobre poluição sonora vêm sendo realizadas no município, mas apesar dessas ações, os pesquisados reconhecem e destacam a importância e a necessidade do uso efetivo do fundo de meio ambiente no que diz respeito à ampliação e consolidação de medidas sustentáveis no município. Desta forma, um plano de ação foi elaborado, buscando promover a efetividade deste instrumento, que, por sua vez, pode proporcionar o financiamento de projetos de desenvolvimento sustentável, programas de educação ambiental e ações de fiscalização e controle na defesa do meio ambiente, práticas que contribuem para um maior equilíbrio ambiental e qualidade de vida a todos os cidadãos.