Título

Diagnóstico da gestão de política pública ambiental do município de cubatão/sp acerca dos resíduos de equipamentos eletroeletrônicos

Programa Pós-graduação
Análise Ambiental Integrada 
Nome do(a) autor(a)
Paulo Roberto Pereira dos Santos
Nome do(a) orientador(a)
Maria de Lourdes leite de Moraes
Grau de Titulação
Mestrado
Ano de defesa
2020
Dependência Administrativa
Federal
Resumo

Os Resíduos de Equipamentos Eletroeletrônicos (REEE) têm se apresentado como uma problemática contemporânea que exige distinta atenção dos setores públicos e privados. Os REEE são contemplados na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a qual determina obrigações referentes a prazos, controle, metas e atividade de logística reversa. Considerando que os municípios têm de se regularizar em relação à PNRS, é importante diagnosticar as falhas na gestão das políticas públicas dos mesmos que impedem a incorporação das práticas de logística reversa e de educação ambiental, a fim de acompanhar, remediar e prevenir os efeitos do consumo desenfreado e do descarte irregular. Considerando esta premissa, a proposta deste trabalho foi diagnosticar e avaliar a gestão das políticas públicas ambientais referentes aos REEE no município de Cubatão/SP em relação à diretrizes da PNRS. Esta pesquisa teve caráter descritivo utilizando como métodos a análise documental, a entrevista semiestruturada, a coleta de indicadores regionais e locais, o levantamento de informações legais, assim como a coleta de dados de vendas de equipamentos eletroeletrônicos junto a varejistas em Cubatão. Os resultados mostraram que, apesar do município de Cubatão não possuir um Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos efetivo, contendo os itens obrigatórios propostos pela PNRS, existem ações já implementadas de coleta de lâmpadas, pilhas e baterias e um núcleo de educação ambiental que atende alunos da rede municipal de ensino. Lacunas importantes foram observadas como a inexistência de programas e/ou parcerias e convênios de logística reversa para os REEEs, ações deficientes de educação ambiental voltada aos REEE, cooperativas de coleta seletiva que não recebem ou fazem triagem de REEE, além de inúmeros inquéritos junto ao de Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA/MPSP). Evidenciadas as vulnerabilidades, foi apresentado um texto de projeto de lei à Câmara Municipal para que utilizando do recurso disposto nas políticas públicas de comando e controle, o município pudesse legislar diretamente sobre a matéria e assim nortear o planejamento de novas ações. Palavras chave: Gestão Ambiental, Resíduos Eletroeletrônicos, Logística Reversa, Políticas Públicas, Cubatão.


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Contexto Educacional
Modalidades
Data de Classificação:
22/08/2022