Título

A descentralização da gestão ambiental pública: estudo de caso no município de Ribeirão Preto/SP

Programa Pós-graduação
Ciências Ambientais
Nome do(a) autor(a)
Sammy Dutra Saquy
Nome do(a) orientador(a)
Juliano Costa Gonçalves
Grau de Titulação
Mestrado
Ano de defesa
2020
Dependência Administrativa
Federal
Resumo

A conservação da natureza tem se mostrado de extrema importância para a qualidade de vida população com a manutenção de serviços ecossistêmicos. Há pressão sobre o poder público para criar, manter, melhorar e aumentar as ações em prol do meio ambiente. Um ponto que vem sendo discutido é sobre estas ações se adequarem às peculiaridades locais, tornando-se cada vez mais viável a conservação dos recursos ambientais, já que o Brasil conta com grande heterogeneidade nas características e distribuição destes recursos ao longo de seu território. A descentralização da gestão ambiental pública transfere responsabilidades e atribuições da União para os estados e dos estados para os municípios, na tentativa de alcançar a governança ambiental local e fortalecer a participação social. O modelo de federalismo cooperativo no país possibilita que a descentralização ocorra sem excluir a cooperação entre os entes federativos. O presente estudo teve como objetivo geral investigar o processo de descentralização das atribuições ambientais e a fragmentação da atuação ambiental em diferentes órgãos e instituições dentro do sistema de gestão ambiental público do município de Ribeirão Preto/SP. Este trabalho realizou levantamento bibliográfico e documental e entrevistas semiestruturadas junto aos representantes de cada órgão ambiental com unidade física no município de Ribeirão Preto, que foram transcritas, e analisadas a partir de análise de conteúdo com auxílio do software. Pelos resultados obtidos é possível inferir que a descentralização no município de Ribeirão Preto tem seu processo amparado por leis e possui um aparato institucional que possibilita alcançar os objetivos dessa transferência de autoridade. A fragmentação foi vista pelos entrevistados como aspecto positivo quando relacionada à especialização das áreas por consequência deste processo porém é indispensável a eficiência na comunicação e cooperação interinstitucional para que as políticas públicas funcionem corretamente. Como um dos principais pontos citados pelos entrevistados como aspecto positivo, a proximidade do governo local e dos órgãos ambientais da população possibilita a participação social e proporciona maior facilidade de acesso aos órgãos. Por outro lado, essa proximidade de instâncias decisórias na gestão ambiental pública pode trazer consequências negativas como práticas clientelistas que influenciam o poder público com o intuito de buscar interesses particulares. Portanto a descentralização em si não se apresenta como um problema, porém, ações oportunistas de atores e setores que se aproveitam desse processo de transferência de responsabilidades para o governo local geram consequências negativas ao desenvolvimento sustentável e ao interesse coletivo podendo comprometer todo o processo de governança ambiental local. Políticos com mandato em exercício tem poder para influenciar os órgãos ambientais, enfraquecendo-os com intenção de dificultar as ações institucionais ou marginalizar a questão ambiental. A falta de recursos técnicos e financeiros no âmbito municipal compromete a defesa ambiental e o processo de governança ambiental local. Estes são grandes problemas a serem enfrentados. Dessa forma a educação ambiental deve ser trabalhada em busca de mudanças de postura principalmente do poder público. O aperfeiçoamento da descentralização ambiental é um grande desafio e uma necessidade que permanente em busca da sustentabilidade.


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Contexto Educacional
Data de Classificação:
22/08/2022