Título

Estudo da legislação ambiental para a preservação do boto pescador na lagoa Santo Antônio dos Anjos, Laguna-SC

Programa Pós-graduação
Ciências Ambientais
Nome do(a) autor(a)
Santos Pedroso Filho
Nome do(a) orientador(a)
Viviane Kraieski de Assunção
Grau de Titulação
Mestrado
Ano de defesa
2020
Dependência Administrativa
Estadual
Resumo

Laguna, cidade do sul do Estado de Santa Catarina, Brasil, é banhada pelo oceano Atlântico e por piscosas lagoas, dentre elas a Santo Antônio dos Anjos, onde está o delta do rio Tubarão, cuja Bacia drena as águas de vinte e dois municípios, despejando, na citada lagoa, suas águas. Na Lagoa, há quase dois séculos se tem notícia da existência de uma população de cerca de cinquenta a sessenta animais marinhos, da espécie Tursiops truncatus. Desses, metade se relaciona com pescadores artesanais, na chamada pesca cooperativa, motivo pelo qual a cidade recebeu o Título de Capital Nacional do Boto Pescador. No entanto, esses animais vêm morrendo, sendo que em 2018, 16 (dezesseis) óbitos foram registrados, sendo apontada como causa principal a rede de emalhe, usada por pescadores de bagre no rio Tubarão. Essas mortes há muito vêm despertando a atenção da população local, entidades de proteção aos animais, pesquisadores, e, levou a gestão municipal a sancionar as Leis nº 1.998 e 1999, de 18 de junho de 2018. A primeira estabelece uma zona de exclusão para a pesca com rede de emalhe, a segunda cria o "disque denúncia" de forma anônima. No intuito de estudar a efetividade de tais leis, surge a presente dissertação que teve como objetivos: analisar as citadas leis, identificando as ameaças socioambientais no habitat; o estudo do alcance das leis no combate a essas ameaças tidas como capazes de levar à extinção a população de cetáceos e, a apresentação de possíveis soluções. A pesquisa foi realizada por meio de análise documental, a participação do pesquisador em eventos voltados à discussão acerca da preservação do boto pescador e da pesca cooperativa (pesquisa de campo) e a realização de entrevistas semiestruturadas, com sujeitos elencados como "especialistas" pelo engajamento com o tema. Os resultados da pesquisa destacam que as ameaças ao boto pescador são múltiplas e complexas. Ainda que as leis tenham se mostrado eficientes em relação à fiscalização, não garantem a conservação dos animais marinhos. Enfatiza-se a necessidade da educação ambiental, além da adoção de outras medidas, que contemple toda a bacia do rio Tubarão, como a implementação do Plano Estadual do Boto Pescador, coordenado pelo Instituto do Meio Ambiente de Estado de Santa Catarina (IMA). Sem tais medidas, a população de botos pescadores, em Laguna, pode ser extinta, com irreparáveis prejuízos ao meio ambiente, à Laguna e à região com a perda da cultura da pesca cooperativa, entre outras consequências.


Classificações

Contexto Educacional
Data de Classificação:
22/08/2022