Título
Estudo da legislação ambiental para a preservação do boto pescador na lagoa Santo Antônio dos Anjos, Laguna-SC
Laguna, cidade do sul do Estado de Santa Catarina, Brasil, é banhada pelo oceano Atlântico e por piscosas lagoas, dentre elas a Santo Antônio dos Anjos, onde está o delta do rio Tubarão, cuja Bacia drena as águas de vinte e dois municípios, despejando, na citada lagoa, suas águas. Na Lagoa, há quase dois séculos se tem notícia da existência de uma população de cerca de cinquenta a sessenta animais marinhos, da espécie Tursiops truncatus. Desses, metade se relaciona com pescadores artesanais, na chamada pesca cooperativa, motivo pelo qual a cidade recebeu o Título de Capital Nacional do Boto Pescador. No entanto, esses animais vêm morrendo, sendo que em 2018, 16 (dezesseis) óbitos foram registrados, sendo apontada como causa principal a rede de emalhe, usada por pescadores de bagre no rio Tubarão. Essas mortes há muito vêm despertando a atenção da população local, entidades de proteção aos animais, pesquisadores, e, levou a gestão municipal a sancionar as Leis nº 1.998 e 1999, de 18 de junho de 2018. A primeira estabelece uma zona de exclusão para a pesca com rede de emalhe, a segunda cria o "disque denúncia" de forma anônima. No intuito de estudar a efetividade de tais leis, surge a presente dissertação que teve como objetivos: analisar as citadas leis, identificando as ameaças socioambientais no habitat; o estudo do alcance das leis no combate a essas ameaças tidas como capazes de levar à extinção a população de cetáceos e, a apresentação de possíveis soluções. A pesquisa foi realizada por meio de análise documental, a participação do pesquisador em eventos voltados à discussão acerca da preservação do boto pescador e da pesca cooperativa (pesquisa de campo) e a realização de entrevistas semiestruturadas, com sujeitos elencados como "especialistas" pelo engajamento com o tema. Os resultados da pesquisa destacam que as ameaças ao boto pescador são múltiplas e complexas. Ainda que as leis tenham se mostrado eficientes em relação à fiscalização, não garantem a conservação dos animais marinhos. Enfatiza-se a necessidade da educação ambiental, além da adoção de outras medidas, que contemple toda a bacia do rio Tubarão, como a implementação do Plano Estadual do Boto Pescador, coordenado pelo Instituto do Meio Ambiente de Estado de Santa Catarina (IMA). Sem tais medidas, a população de botos pescadores, em Laguna, pode ser extinta, com irreparáveis prejuízos ao meio ambiente, à Laguna e à região com a perda da cultura da pesca cooperativa, entre outras consequências.