Título

Serviços ecossistêmicos como subsídios para elaboração de políticas públicas e ações conservacionistas: região de Paranapiacaba e Parque Andreense, Santo André (SP)

Programa Pós-graduação
Análise Ambiental Integrada 
Nome do(a) autor(a)
Carolina Estefano
Nome do(a) orientador(a)
Zysman Neiman
Grau de Titulação
Mestrado
Ano de defesa
2020
Dependência Administrativa
Federal
Resumo

A conservação dos ambientes terrestres, que incluem os ecossistemas florestais, para suprimento de recursos naturais e equilíbrio ambiental e ecológico, são tema de preocupação e cuidados globais. No Brasil, a proteção das florestas está prevista na Política Nacional de Meio Ambiente, de 1981, que objetiva o planejamento, a fiscalização e proteção dos recursos naturais, sendo instrumento fundamental de competências específicas e padrões de qualidade ambiental. A preservação das florestas associa-se à saúde ambiental, sustentabilidade e conservação-preservação ambiental de Serviços Ecossistêmicos (SEs). O objetivo geral foi verificar como os SEs são utilizados na elaboração de políticas públicas na região de Paranapiacaba e Parque Andreense, Santo André/SP. Este estudo compreende a região de mananciais de Paranapiacaba e Parque Andreense, ocupando um total de 52% da área total do território do município de Santo André, em São Paulo e delimita parte da Macrozona de Proteção Ambiental em relação à Macrozona Urbana. Em contrapartida à área natural preservada, bem como à legislação ambiental de proteção aos mananciais de uso e ocupação do solo ser restritiva e existir desde a década de 1970, não se conseguiu impedir satisfatoriamente o adensamento populacional e usos inadequados dos recursos naturais. Os dados foram tratados por meio de Análise Documental Descritiva da região estudada, com síntese dos dados do material pesquisado e coletado, na argumentação construída a partir de fundamentos socioambientais, diretrizes da sustentabilidade, especificação de ações conservacionistas de SEs e princípios jurídicos-ambientais (fatos e evidências). A partir de diagnóstico prévio por meio das políticas públicas efetivadas por Santo André, verificou-se como o município conserva e garante o potencial futuro (ou não) dos SEs para a sobrevivência da população, biodiversidade e saúde geral do sistema; este estudo indicou também, ações de conservação ambiental. Projetos e ações especiais implementados nas áreas de Educação Ambiental e reflorestamento, Fiscalização Ambiental, Gestão da Unidade de Conservação e Licenciamento Ambiental, associados à gestão ambiental local rotineira, apontadas pelo Anuário 2016 da Prefeitura de Santo André, permitiram a proteção dos recursos naturais, aliados ao controle populacional e compatibilização de sobrevivência e melhorias às comunidades locais por meio de espaços de participação popular. Ações conservacionistas podem ser tomadas e ampliadas pelos gestores públicos, para a efetividade da conservação ambiental, além das já citadas acima. As ações conservacionistas indicadas foram: seguir os planos de ação nacionais para a fauna; realizar o plantio de espécies nativas em campanhas junto à população; criar Reservas de Proteção do Patrimônio Natural, junto a proprietários particulares; aderir a programas federais de Pagamento por Serviços Ambientais; criar um centro de pesquisa e observatório da Mata Atlântica; retomar a discussão sobre o Plano Municipal da Mata Atlântica; aplicar o Plano de Manejo da Unidade de Conservação local; retomar e/ou realizar com afinco as medidas cotidianas já realizadas; retorno de utilização de equipamentos, como a EFA Billings, para execução de Educação Ambiental e outras áreas. A principal ação pode estar relacionada ao desenvolvimento local sustentável, pois deste modo, promove-se desenvolvimento econômico da população local que apresenta vulnerabilidades diversas, aliado à proteção da floresta. Mecanismos como o manejo correto da floresta, a busca e elaboração de produtos que expressem a identidade local (como o Festival do Cambuci), podem criar marcas sustentáveis em toda a cadeira produtiva, em formato de cooperativa, por exemplo. A Valoração Econômica-Ambiental de bens e SEs da região de Paranapiacaba e Parque Andreense é indicada como de fundamental importância a ser realizada, por meio de contratação de uma consultoria. Palavras-chave: Serviços Ecossistêmicos; Conservação Ambiental; Políticas Públicas Ambientais; Valoração Ambiental; Paranapiacaba e Parque Andreense.


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Contexto Educacional
Data de Classificação:
22/08/2022