Esta pesquisa científica demonstrará a relevância da educação ambiental como um meio apto e necessário para o efetivo exercício da democratização do meio ambiente, uma vez que, sendo a participação popular uma garantia da preservação e da conservação dos recursos naturais e das diversas formas de vida do planeta terra, faz-se necessário assegurar a todos os indivíduos uma educação ambiental crítica e transformadora, criando-se, assim, uma consciência ecológica apta a proteger o meio ambiente dentro de uma visão holística. A educação ambiental é um direito fundamental previsto na ordem jurídica internacional e interna que visa conscientizar o indivíduo a compreender o meio ambiente como um bem comum e indispensável à vida humana. A conscientização obtida via educação ambiental instrumentaliza o indivíduo na participação popular nos processos de tomada de decisão ambientais, bem como, na defesa popular do meio ambiente frente às contemporâneas alterações ambientais causadas pela interferência do homem e aos riscos expostos ao meio ambiente natural decorrentes dos vigentes modelos de exploração do meio ambiente. Educar para participar socialmente, agindo de forma consciente, é a finalidade maior da educação ambiental e objetivo geral deste trabalho científico, concedendo ao homem o poder de transformar o meio ambiente circundante em fonte de recursos naturais duráveis e sustentáveis ecologicamente, concretizando-se o direito humano de uma vida digna e os direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal.