Título

Avaliação da implementação de políticas públicas nos rendimentos financeiros de catadores integrados em organizações de catadores de materiais recicláveis

Programa Pós-graduação
Engenharia e Desenvolvimento Sustentável
Nome do(a) autor(a)
Layara Moreira Calixto
Nome do(a) orientador(a)
Renato Ribeiro Siman
Grau de Titulação
Mestrado
Ano de defesa
2020
Dependência Administrativa
Federal
Resumo

No Brasil, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi um marco regulatório norteador do gerenciamento de resíduos sólidos urbanos, apontando para o incentivo à reciclagem de resíduos sólidos e tornando prioridade o direcionamento de resíduos sólidos coletados seletivamente para organizações de catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis (OCMRR). A maior parte dos catadores realiza longas jornadas de trabalho e recebem salários baixos, principalmente devido às dificuldades enfrentadas na etapa de triagem com baixa produtividade e presença de rejeitos. O percentual de rejeitos presentes nos resíduos varia conforme a fonte geradora e a modalidade de coleta seletiva, e sua presença está relacionada principalmente à falta de conscientização da população acerca da correta separação na fonte. Outro fator que afeta a produtividade é a infraestrutura, que está relacionada com a capacidade de receber material. Entretanto, o baixo faturamento das OCMRR obtido com a comercialização de recicláveis não permite investimento em melhorias de processo. Além disso, de nada adianta a melhoria de infraestrutura se as OCMRR não têm acesso aos resíduos em volume suficiente, seja de fontes domiciliares ou de grandes geradores particulares, fator esse influenciado diretamente pelo aumento da cobertura de coleta seletiva e do incentivo à implementação de parcerias com grandes geradores. Nesse sentido, o objetivo geral deste estudo é avaliar o efeito de políticas públicas de educação ambiental, de incentivo às parcerias, de ampliação da cobertura de coleta seletiva e das estratégias de coleta seletiva nos rendimentos financeiros dos catadores integrados em OCMRR. O método utilizado foi a dinâmica de sistemas mediante simulação e análise de 22 cenários. Dentre os principais resultados, observou-se que a política de educação ambiental tem baixo impacto na renda dos catadores se implantada isoladamente. A política de ampliação da cobertura de coleta seletiva em 15% e 30% não apresentou diferenças devido às limitações infraestruturais das OCMRR estudadas. Quanto à estratégia de coleta seletiva, a modalidade PEV foi a que apresentou maior retorno financeiro por tonelada de resíduo triada. Entretanto, a política de incentivo às parcerias teve maior impacto nos rendimentos, sendo a única que permitiu aos associados receberem salários maiores que o salário mínimo vigente. Quanto aos cenários de governança, em que todas as políticas eram implementadas concomitantemente com investimento em infraestrutura, observou-se que os cenários de implementação total das políticas, considerando como estratégia de coleta seletiva a utilização majoritária da modalidade PEV, o alcance de renda dos catadores foi o maior de todos os cenários. Entretanto, o cenário com investimento em infraestrutura limitou o salário individual dos catadores, embora as receitas globais da OCMRR e a quantidade de resíduos triados, tenha sido maior que no cenário sem investimento.


Classificações

Contexto Educacional
Data de Classificação:
22/08/2022