Povos e comunidades tradicionais são representantes culturais de um estilo de relação social desenvolvida em seus territórios por seus modos de vida próprios, onde seus usos e costumes passam de geração em geração. A literatura ambiental brasileira contemporânea, em percepção aos conceitos ambientais importados que imputavam uma visão conservacionista ou preservacionista à defesa do meio ambiente, desenvolveu o conceito de "sustentabilidade socioeconômica ambiental". Definindo as relações entre o melhor resultado a ser alcançado na defesa ambiental através da menor interferência nas atividades essenciais à continuidade do meio de vida destes povos e comunidades tradicionais. A finalidade deste trabalho é a compreensão e aplicação da legislação ambiental, por estes agentes sociais, diante das atividades cotidianas, necessárias à manutenção de suas características como culturas tradicionais, a partir de um estudo sobre os pontos essenciais das atividades praticadas diuturnamente. A metodologia está contida em uma pesquisa de observação, cujo método inclui o estudo e compilação da legislação ambiental brasileira, com a devida inclusão das convenções internacionais e seus reflexos diretos e indiretos em nosso ordenamento, onde serão acrescentadas as observações práticas e discussões teóricas inerentes aos usos e costumes destes povos e comunidades nas suas relações com o meio ambiente no que tange especificamente àqueles elementos normativos. Possibilitando a estes povos e comunidades tradicionais uma interpretação mais específica dos normativos contidos na legislação, construindo-se, assim, um instrumento de conhecimento acessível e de aplicação prática nas decisões relativas à realização das atividades que envolvam a defesa e utilização do meio ambiente. Como, também, visa, ser um instrumento de pesquisa e orientação aos agentes públicos, operadores do direito e sobretudo aos legisladores relacionados a temática do direito ambiental no que tange à interpretação da legislação ambiental face ao necessário desenvolvimento sócio sustentável dos povos e comunidades tradicionais.