Título

Avaliação da prioridade na gestão e no gerenciamento de resíduos domiciliares em um consórcio intermunicipal em Minas Gerais

Programa Pós-graduação
Engenharia Hidráulica e Saneamento
Nome do(a) autor(a)
Ana Maria Rodrigues Costa de Castro
Nome do(a) orientador(a)
Valdir Schalch
Grau de Titulação
Mestrado
Ano de defesa
2020
Dependência Administrativa
Estadual
Resumo

Os consórcios intermunicipais são uma alternativa para municípios que buscam melhorar a gestão e o gerenciamento dos resíduos domiciliares, pois permitem o compartilhamento de recursos. No entanto, se os consorciados se limitarem a adequar a etapa de disposição final, eles continuarão descumprindo a legislação, pois a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) estabeleceu uma ordem de prioridade para a gestão e o gerenciamento: não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos e, em último caso, a disposição final adequada de rejeitos. Desta forma, a pergunta que esta pesquisa buscou responder é se municípios consorciados obedecem a ordem de prioridade da PNRS e a hipótese inicial era que eles priorizavam a disposição final. Foi escolhido como estudo de caso o Consórcio Intermunicipal de Aterro Sanitário do Centro Oeste Mineiro e o objetivo da pesquisa foi avaliar a prioridade na gestão e no gerenciamento dos resíduos domiciliares. A metodologia consistiu em caracterização da área de estudo, diagnóstico da gestão e do gerenciamento de resíduos domiciliares no consórcio e nos municípios, avaliação das rotas de gerenciamento e das iniciativas de educação ambiental em relação à ordem de prioridade da PNRS e elaboração de uma cartilha para entregar aos participantes. Foram estudados 34 municípios em 2019 (97,1% do total do consórcio), dos quais 26,5% faziam coleta seletiva, 32,4% triagem e nenhum realizava tratamento, fazendo com que 95,1% do total de resíduos domiciliares coletados fossem enviados para disposição final, descumprindo a ordem de prioridade da PNRS. Quanto à atuação do consórcio, ele ainda não fazia o gerenciamento de resíduos em 2019 e apenas uma das 3 alternativas que ele discutiu implementar atendia à ordem de prioridade da PNRS, mas não foi comprovada sua viabilidade. Com relação às iniciativas de educação ambiental, elas foram encontradas em apenas 23,5% dos municípios, 66,4% delas sobre reciclagem, e nenhuma ação do consórcio. Conclui-se que os municípios estudados não cumpriam a ordem de prioridade da PNRS e que a formação do consórcio não foi capaz de melhorar a gestão e o gerenciamento dos resíduos domiciliares. Por fim, sugere-se que eles priorizem ações de educação ambiental sobre não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento, assim como a implantação da coleta seletiva, triagem e tratamento dos resíduos orgânicos e o fechamento dos lixões.


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Contexto Educacional
Data de Classificação:
22/08/2022