Este estudo, apresentado ao Curso de Mestrado Profissional em Desenvolvimento Rural da Universidade de Cruz Alta (UNICRUZ), teve por objetivo analisar em que sentido a educação ambiental não-formal a ser desenvolvida no Estado de Santa Catarina pode contribuir para a efetivação do Estado de Direito do Ambiente. Como justificativa, tem-se que a teoria subjacente aos programas relacionados à Educação Ambiental (EA), no Estado de Santa Catarina, não está explícita de forma detalhada nos documentos oficiais de intervenção governamentais, o que dificulta uma análise adequada das propostas dos programas estaduais e municipais. Quanto aos recursos metodológicos, tem-se o método de abordagem dedutiva em associação ao método monográfico de procedimento. Atribui-se também o método qualitativo, por relatar de modo interpretativo os dados obtidos. Com relação às técnicas de pesquisa, foi adotada a documentação indireta, do tipo bibliográfica, a partir de dados secundários de acesso público, como fontes de evidência. Com relação aos resultados, foram identificados cinco dimensões de descritores dos problemas relacionados ao processo educativo-ambiental em nível de Estado, que podem ser criadas a partir da sistematização deles com os princípios das teorias ambientais, dos fundamentos do Estado de Direito, das diretrizes normativas de educação ambiental e de suporte à sustentabilidade. Os indicadores de problema foram transcritos na forma de indicadores de desempenho, tendo o tempo zero como a situação atual. Dessa forma, foi possível estabelecer diretrizes de resultados intermediários, com base em cinco dimensões, sendo elas: sócio-economia de suporte à sustentabilidade ambiental, sustentabilidade nas instituições públicas, sustentabilidade institucional nos municípios, qualidade ambiental urbana e qualidade ambiental rural. Como produto do último objetivo específico, esta pesquisa gerou uma referência instrumental fundamentada em um modelo lógico de planejamento que permite planejar ações a partir de uma sistematização prévia de indicadores ambientais e de suporte à sustentabilidade. Nesse sentido, buscou-se relacionar, de maneira lógica, indicadores de desempenho a problemas pertinentes a um programa aplicado à educação ambiental não-formal, no Estado de Santa Catarina, sob a perspectiva do Estado de Direito do Ambiente. Considera-se, finalmente, que o entendimento da sustentabilidade ainda é desconhecido e depende da incorporação da função ecossistêmica do ser humano. Essa compreensão passa pelo desejo sincero de consideração à natureza, onde a mitigação do impacto antrópico deve pautar o desenvolvimento econômico e social. Assim, considerando os fatores-chave do contexto, entende-se que se a educação ambiental for planejada e efetivada, estabelecendo uma relação crítica entre a ecologia sistêmica e os problemas ambientais, então ela contribuirá para que o Estado assuma seu viés ambiental. Portanto, esses elementos, servem para o apoio na análise, no desenho, na ampliação e na orientação das ações de pedagogia ambiental em Santa Catarina.