Título
A participação conquistada pelas/os pescadoras/es artesanais por meio da contribuição da educação ambiental no licenciamento de empreendimentos petrolíferos no Brasil
Os projetos de educação ambiental (PEA) vinculados ao licenciamento ambiental federal de empreendimentos petrolíferos marítimos estão regidos por diretrizes que estabelecem à educação ambiental crítica como a tendência políticopedagógica a seguir. O propósito desta pesquisa foi comprovar que pescadoras/es artesanais de São Francisco de Itabapoana e São João da Barra/RJ, sujeitas/os das ações educativas de PEA pertencentes ao Programa de Educação Ambiental da Bacia de Campos, conquistaram espaços de participação social dentro da gestão ambiental pública, que diz respeito ao seu modo de vida como pescadoras/es artesanais, como resultado da implementação dos ideais da educação ambiental crítica nos projetos. Usando a triangulação de métodos, incluindo análise documental de legislação e de documentos internos dos PEA, assim como entrevistas em profundidade com pescadoras/es artesanais, educadoras/es socioambientais, coordenadoras/es de PEA e analista ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), a pesquisa identificou e descreveu os espaços de participação na gestão ambiental conquistados pelos sujeitos dos projetos. Encontrou-se que as ações pedagógicas dos PEA oportunizaram e qualificaram às/aos pescadoras/es artesanais para acessarem direitos e conquistarem espaços de decisão e participativos na gestão ambiental pública. Esta pesquisa comprova que as ações educativas que seguem a tendência crítica desenvolvem as habilidades de incidência política dos seus sujeitos e, portanto, tornam a gestão ambiental pública mais democrática.