Ao tornar obrigatória a promoção da educação ambiental, a Constituição Federal de 1988, orienta-se pela suposição de que para preservar e defender a natureza, mecanismos de sanção e de incremento do direito não são suficientes, fazendo-se necessário a implementação da educação e a conscientização pública. Diante disso, o presente trabalho de pesquisa, o qual tem como tema a educação ambiental, vinculada à linha de pesquisa "Direito, Sustentabilidade e Direitos Humanos", do curso de Mestrado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, objetiva analisar se a ação educativa engendrada na educação ambiental é capaz de propiciar significado e força comportamental suficiente para direcionar os homens a uma consciência de preservação ambiental conforme preceitos de desenvolvimento sustentável, colimando replicar a problemática: a educação ambiental é instrumento que viabiliza aos cidadãos formarem consciência ecológica crítica capaz de uma possível transformação da realidade em prol do desenvolvimento sustentável? A humanidade viu-se, com o passar dos anos, diante às novas necessidades advindas das ocorrências negativas que afetavam o meio ambiente e, consequentemente, suas vidas, visto a abordagem de que o homem é parte integrante do meio ambiente. Iniciou-se, assim, processo de questionamento e providências no sentido de minimizar os danos e preservar o meio. Uma das maneiras eficazes para disseminar a necessidade de preservação da natureza é, nesse prisma, a educação. Diante disso, como resultado, pretende-se demonstrar que a educação ambiental deve gerar alterações na qualidade de vida e maior consciência de conduta pessoal e comunitária, estimulando, em primazia, o respeito aos direitos humanos, valendo-se da interação entre culturas, de estratégias democráticas, como participação na gestão ambiental. Para tanto, em prol de acentuar conceitos doutrinários e ideológicos, adotou-se o método teórico-jurídico, com raciocínio dedutivo. Quanto à técnica de pesquisa, foi realizada leitura exploratória e, ao final, seletiva, usufruindo-se de considerável acervo bibliográfico, considerando o recorte epistemológico do estudo, bem como interpretativa, associada à analise de legislações vigentes, sem se olvidar de parâmetros contidos em convenções e declarações internacionais e pesquisas em sítios eletrônicos relativos à temática pesquisada. Quanto ao marco teórico, esse se subdivide conforme a abordagem contida nos respectivos capítulos, a partir de dois elementos: o conceito de Paideia, trazendo Platão como seu maior teórico e educação como possibilidade transformadora, apresentando critérios contidos tanto na Teoria Crítica, quanto na complexidade de Morin e complexidade ambiental de Leff.