A comunidade nacional e internacional assiste, ainda hoje, a um acentuado debate em torno da crise ambiental. Nesse cenário, a educação é questionada acerca de sua real contribuição no processo educativo em que se buscam respostas aos inúmeros e contínuos problemas sociais e ambientais. O enfoque do presente ensaio consiste na falta de consenso sobre as bases legais que possam respaldar a educação ambiental dentro do modelo educacional no sistema brasileiro de educação. Nesse sentido, a problemática do tema eleito traduz-se especificamente na controvérsia sobre os limites da competência municipal sobre Educação Ambiental. Esta, será demonstrada, inclusive, por meio de casos judiciais representativos do mencionado conflito. Além disso, o descumprimento da lei geral por parte do município também será explanada e ratificará a questão. Quanto à metodologia utilizada, o estudo foi classificado quanto aos fins e quanto aos meios. Quanto aos fins, a pesquisa será descritiva e explicativa. Descritiva porque visa apresentar os conflitos existentes na legislação brasileira em matéria de Educação Ambiental. Quanto aos meios, a pesquisa será bibliográfica, pois recorrerá à legislação constitucional e infraconstitucional, à jurisprudência, à documentos e teses jurídicas, à posicionamentos doutrinários, bem como às pesquisas realizadas por organismos e sujeitos envolvidos na militância da defesa e preservação do meio ambiente. O marco teórico escolhido será do século XX, período em que se apresentam algumas das principais manifestações em Educação Ambiental, até a atualidade do século XXI. O trabalho se deu em razão da acuidade do tema. Trata-se de matéria atual e de suma importância para o enriquecimento das discussões acerca do papel da Educação Ambiental no âmbito social e do meio ambiente. Assim, descreve-se acerca do sistema brasileiro de repartição de competências e enfatiza-se a repartição de competências em matéria ambiental. Também, verifica-se a historicidade da Educação Ambiental - formas de pensamentos, influências de outras ciências e contextualização das propostas - bem como a evolução do conceito, características e objetivos da matéria. Demonstra-se a existência da controvérsia jurisprudencial em Educação Ambiental por meio de casos representativos e, não menos importante, analisa-se o modelo da Educação Ambiental como instrumento de conscientização social. Por fim, mesmo que a pretensão não seja esgotar as possibilidades do tema, este ensaio, ao levantar a proposta da Educação Ambiental, poderá oferecer subsídios de análise a outros pesquisadores que pretendam o aprofundamento da matéria.