Título
A construção dos espaços participativos em comitês de bacia hidrográfica por meio dos projetos de educação ambiental e na perspectiva da Geoética
Este trabalho busca analisar os principais aspectos relacionados à participação de todos os segmentos que envolvem a sociedade civil no Comitê da Bacia Hidrográfica dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (CBH-PCJ). Para tal, temos como foco investigar as inter-relações entre os processos naturais e sociais, do ponto de vista da geoética, que ocorrem nas áreas urbanizadas em uma bacia hidrográfica, e como se dá a prática e inclusão da educação ambiental nestes comitês. A participação popular, garantida aos representantes nos comitês, envolve três eixos, a administração pública, tanto na esfera estadual quanto na esfera dos munícipios componentes dos comitês, e da sociedade civil. A análise histórica do desenvolvimento do CBH-PCJ, no contexto da evolução das Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos, apontou a gradativa participação e inserção da sociedade civil em geral. A metodologia adotada envolveu a pesquisa documental, a participação em reuniõesdos comitês, a aplicação de instrumentos de pesquisa qualitativa na forma de questionários e entrevistas, estruturados com atores sociais envolvidos em projetos de educação ambiental no CBH-PCJ. Deste modo, na forma de um estudo de caso, foi possível verificar os desafios e perspectivas para o estabelecimento de vínculo entre sociedade, comitês de bacia e diversas instituições inseridas nos comitês. Utilizou-se um procedimento para inventariar e quantificar critérios que valorizam questões ligadas à geoética em projetos deeducação ambiental e assim oferecer uma oportunidade de uma nova abordagem aos coordenadores e educadores envolvidos. Em uma etapa posterior realizou-se umlevantamento das propostas e objetivos da Agenda 21 e da Agenda 2030, considerados importantes documentos de governança ambiental global além dos principais princípios da ética ecológica, estabelecidos na Rio-92, possibilitando um estudo comparativo entre os capítulos da Agenda 21 e os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 com os Princípios da Geoética. A análise dos resultados ressalta a importância de espaços participativos em comitês de bacia hidrográfica, por meio de projetos de educação ambiental, que apresentam como características fator de continuidade, com aspectos que valorizam questões ligadas à geoética, de forma que se construam nesses espaços o pensamento crítico e a conscientização ambiental dos interlocutores. A experiência pioneira da cobrança pelo uso dos recursos hídricos tem mostrado bons resultados para uma melhor gestão, como se observou nas bacias do CBH-PCJ. Os levantamentos bibliográficos contribuíram para identificar na Agenda 2030 a proposta de buscar soluções para a constante degradação dos recursos naturais, em especial a água, por meio dos 17 ODS e 169 metas, no qual estão correlacionados diversos princípios da geoética. Este documento tem propostas para os grandes problemas e desafios que afetam a humanidade, para que deste modo se atinja os pilares do desenvolvimento sustentável.