A presente Dissertação está inserida na linha de pesquisa Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade, a qual se deu em dupla titulação entre a Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI, no âmbito do seu curso de Mestrado em Ciência Jurídica, e a Universidade de Alicante - UA, por seu Máster Universitário em Derecho Ambiental y de la Sostenibilidad e teve como objetivo analisar a proteção ao direito fundamental ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado no Sistema Prisional catarinense. O direito fundamental ao Meio Ambiente, esculpido no artigo 225 da Constituição da República Federativa do Brasil, pertence à terceira dimensão dos Direitos Fundamentais. Na Constituição da Espanha de 1978, a proteção do Meio Ambiente, prevista no artigo 45, não é reconhecida como um direito fundamental, mas sim como um princípio orientador da política social e econômica. O desenvolvimento econômico, resultante do processo de industrialização, trouxe consigo muitas problemáticas ambientais, criando um quadro catastrófico. Em razão disso, emerge a necessidade de conscientização e adoção de medidas sustentáveis, através da Sustentabilidade Ambiental, por todos os integrantes da sociedade, inclusive aqueles que estejam encarcerados, e que muitas vezes são preteridos. Por isso, a presente pesquisa aborda as características do Sistema Prisional brasileiro e espanhol, com intuito de verificar se há, no âmbito nacional, políticas e medidas sustentáveis. Por fim, a análise diz respeito à proteção do Meio Ambiente ecologicamente equilibrado no Sistema Prisional catarinense, o qual possui, atualmente, 22.900 presos que cumprem pena nos seus 50 estabelecimentos prisionais. Ainda, verifica-se que a educação ambiental é um poderoso instrumento de alcance das medidas de Sustentabilidade e, por isso, deve ser implementada na educação formal dos presos.